Governo Recuperou 13 M€ do Crédito Malparado do Extinto Banco Austral em Mais de 20 Anos • Diário Económico

O Governo moçambicano conseguiu recuperar 13 milhões de euros do crédito malparado do extinto e polémico Banco Austral (BAU) ao longo de mais de duas décadas, segundo um relatório do Ministério das Finanças que faz o balanço do processo de recuperação da carteira de crédito da antiga instituição financeira.

De acordo com o documento, durante os exercícios económicos de 2024 e 2025, “não houve registo de cobrança” relativamente à carteira de crédito provisionada nesse período. Ainda assim, o Estado conseguiu recuperar um total bruto de 13,1 milhões de euros desde 2002, no âmbito das acções de cobrança em curso.

O relatório esclarece que, no processo de privatização do Banco Austral ao grupo sul-africano Absa, o Estado decidiu “provisionar” a carteira de crédito da instituição. Esta decisão foi tomada a 31 de Dezembro de 2001, fixando o valor inicial da carteira em 18,7 milhões de euros.

Após uma auditoria para elaboração do balanço de encerramento do banco na mesma data, foram deduzidos 1,6 milhão de euros do montante inicial. Com este ajustamento, a provisão da carteira de crédito assumida pelo Estado ficou reduzida para 17,1 milhões de euros, segundo o relatório do Ministério das Finanças.

Inicialmente, a cobrança da carteira de crédito ficou sob responsabilidade do próprio Banco Austral. Contudo, a 16 de Julho de 2002, o Estado e o banco celebraram um contrato de cessão de crédito que alterou o modelo de recuperação, transferindo parte da carteira para gestão directa das autoridades estatais.

No âmbito deste acordo, foram transferidos 70 processos no valor de 4,7 milhões de euros, que passaram a ser geridos e cobrados directamente pelo Estado. Esta medida visou acelerar a recuperação dos créditos e melhorar a eficiência do processo de cobrança.

O Banco Austral esteve envolto em forte polémica há mais de 25 anos, sobretudo após o assassinato do então presidente da instituição, António Siba-Siba Macuácua. O gestor morreu em Agosto de 2001, depois de ter sido lançado do 14.º andar do edifício do banco.

Na altura, António Siba-Siba Macuácua conduzia investigações internas sobre alegados casos de gestão danosa na instituição. Segundo o Centro para a Democracia e Desenvolvimento, o gestor preparava-se para divulgar uma lista com os maiores devedores do banco, incluindo figuras ligadas ao poder político e económico que teriam obtido créditos sem as garantias necessárias.

Fonte: Lusa