Moçambique arrecadou 359,5 milhões de meticais (4,8 milhões de euros) em impostos pagos pelos casinos em 2025, um valor que corresponde a cerca de metade da meta definida pelo Governo. As autoridades já tinham admitido o impacto do crescimento dos jogos ‘online’ na redução destas receitas.
De acordo com dados da execução orçamental de 2025 do Ministério das Finanças, o montante arrecadado representa apenas 54% dos 666,1 milhões de meticais (8,8 milhões de euros) previstos para todo o ano passado, confirmando o desvio face às projecções iniciais.
Este desempenho reflecte também uma tendência de queda, ao registar uma redução de 7,3% em comparação com os 387,7 milhões de meticais (5,1 milhões de euros) cobrados em 2024. Nesse ano, a meta do Governo ultrapassava 1,2 mil milhões de meticais (16,4 milhões de euros), tendo sido executados apenas 34%.
A explicação para esta quebra já havia sido apresentada pelo Ministério das Finanças num relatório anterior. “O fraco desempenho deste imposto é justificado pelo aumento significativo de jogos ‘online’, facto que reduz de certa forma a afluência de jogadores aos casinos”, lê-se no relatório de execução orçamental do terceiro trimestre de 2025.
No que diz respeito ao enquadramento do sector, a Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar indicou que a atribuição de concessões exige um capital social mínimo equivalente a cerca de 172 milhões de meticais (2,3 milhões de euros). Exige ainda um investimento mínimo de aproximadamente 352 milhões de meticais (4,7 milhões de euros) no prazo de até cinco anos.
As concessionárias que exploram jogos de fortuna ou azar estão sujeitas ao pagamento do Imposto Especial sobre o Jogo, aplicado sobre as receitas brutas. As taxas variam entre 20% para concessões até 14 anos e podem atingir 35% para concessões com duração entre 25 e 30 anos.
Para além deste imposto, existem outras obrigações fiscais específicas a cumprir pelas operadoras. “As concessionárias devem ainda pagar o Imposto de Selo, correspondente a 50% do preço dos bilhetes de entrada nos casinos”, referiu a entidade reguladora do sector.
Apesar destas obrigações, o regime fiscal prevê alguns benefícios para os casinos. Segundo a Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar, as concessionárias estão isentas do pagamento de outros impostos sobre os lucros da actividade, bem como de direitos de importação sobre equipamentos e materiais destinados exclusivamente à exploração dos casinos.
Fonte: Lusa
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