O Banco Mundial voltou a lançar um aviso claro sobre a trajectória da dívida pública de Moçambique, classificando-a como insustentável e em situação de incumprimento, num contexto em que as pressões fiscais continuam por resolver e os sinais de fragilidade se acumulam, tal como informou a Lusa.
De acordo com a mais recente Actualização Económica de Moçambique, divulgada esta terça-feira, a dívida pública — incluindo a garantida pelo Estado — mantém-se em níveis elevados, tendo atingido 91,4% do Produto Interno Bruto (PIB) no final de 2024. Ainda assim, o dado mais preocupante reside na avaliação qualitativa: tanto o Banco Mundial como o Fundo Monetário Internacional consideram que o país se encontra em “distress”, ou seja, já em incumprimento efectivo das suas obrigações.
O relatório indica que os atrasados no serviço da dívida representavam 1,3% do PIB até Dezembro de 2025, evidenciando dificuldades concretas de pagamento. Esta situação marca um agravamento face à análise anterior, publicada em meados de 2024, reflectindo o impacto de pressões fiscais persistentes e de uma gestão que não conseguiu conter o crescimento do endividamento.
Um dos pontos centrais destacados é o recurso crescente ao financiamento junto do Banco de Moçambique. Segundo o documento, esse financiamento atingiu cerca de 6% do PIB no final de 2025, um aumento expressivo face aos 1,5% registados dois anos antes. Paralelamente, o Estado não conseguiu regularizar o capital em dívida junto do banco central durante 2024 e 2025, agravando os riscos para a estabilidade macroeconómica.
No plano interno, a dívida tem vindo a assumir um peso crescente e mais oneroso. Embora represente cerca de 29% do total da dívida pública, foi responsável por aproximadamente 76% dos encargos com juros, devido sobretudo às taxas elevadas e à predominância de instrumentos de curto prazo, com uma taxa média na ordem dos 12,6%.
O enfraquecimento da confiança dos investidores domésticos é outro sinal de alerta. O Banco Mundial sublinha que o apetite por obrigações do Tesouro diminuiu, influenciado pela percepção de risco soberano e pelos atrasos nos pagamentos. Em 2025, a emissão destes títulos serviu essencialmente para refinanciar dívida já existente, sem aliviar a pressão estrutural sobre as finanças públicas.
O relatório aponta ainda que a dívida interna constitui uma vulnerabilidade crítica, dada a sua curta maturidade, concentração em poucos credores e utilização para financiar despesas correntes, frequentemente a custos superiores ao crescimento real da economia. Esta dinâmica aumenta o risco de pressão sobre o Tesouro já a partir de 2026, com necessidades de reembolso mais imediatas.
Em paralelo, o Banco de Moçambique tem reiterado preocupações semelhantes. Na mais recente reunião do seu comité de política monetária, o banco central alertou que o endividamento público interno continua a agravar-se, condicionando o funcionamento do mercado financeiro e contribuindo para a rigidez das taxas de juro no sistema interbancário.
A acumulação de atrasados junto de fornecedores e credores, aliada às dificuldades na emissão de nova dívida, reflecte restrições de liquidez cada vez mais evidentes, num cenário em que a margem de manobra fiscal permanece limitada.
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