Botsuana e Cabo Verde são, em África, dois bons exemplos a seguir sobre como criar um ambiente de negócios propício ao investimento. Explicamos como o conseguiram e o que pode Moçambique fazer para lá chegar.
A escolha do Botsuana como exemplo para analisar a construção de um ambiente de negócios saudável não é casual. Trata-se de um país africano rico em recursos naturais, com uma economia historicamente dependente da exploração mineira e inserido no mesmo bloco económico regional que Moçambique (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, SADC). Apesar destas características partilhadas, conseguiu criar instituições sólidas, consolidar a estabilidade macroeconómica e a previsibilidade regulatória. Em contraste, Moçambique continua a enfrentar fragilidades institucionais significativas, que afectam a confiança dos investidores, a eficácia do Estado e a capacidade de transformar recursos em desenvolvimento sustentável.
Planeamento de longo prazo como política de Estado
Um dos pilares centrais do ambiente de negócios do Botsuana é a prática sistemática de um planeamento a longo prazo, institucionalizada desde a independência, em 1966. Os planos nacionais de desenvolvimento são instrumentos vinculativos de política pública, com metas claras, indicadores mensuráveis e alinhamento entre investimento público, política fiscal e prioridades económicas. Segundo o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), o mérito do Botsuana não está apenas na existência de planos, mas no facto de estes orientarem, efectivamente, o Orçamento do Estado e a acção governativa.
Em contraste, Moçambique dispõe da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE), um instrumento que, apesar da ambição conceptual, permanece largamente dissociado da execução orçamental e da prática governativa. A ENDE não vincula a despesa pública, nem as prioridades de investimento, o que limita a sua utilidade como sinal de compromisso institucional.
Enquanto no Botsuana, a simplificação regulatória funciona como instrumento de política económica, em Moçambique permanece, em grande medida, incompleta e desigual na execução
No caso do Botsuana, o planeamento de longo prazo reduz incertezas, sinaliza a continuidade de políticas e reforça a credibilidade do Estado junto dos investidores.
Regulação clara e previsível para empresas
O Botsuana investiu na simplificação administrativa e regulatória como pilar do seu ambiente de negócios. A criação do Centro de Investimento e Comércio do Botswana introduziu um modelo de balcão único para investidores nacionais e estrangeiros, concentrando, num único ponto, processos como registo comercial, licenciamento, acesso a terrenos, autorizações sectoriais e incentivos ao investimento. Esta centralização reduziu significativamente a burocracia, os custos de contexto e o tempo médio de criação de empresas.
Segundo avaliações do Banco Mundial, o Botsuana destaca-se na África Austral pela facilidade de abertura de empresas, com procedimentos claros, prazos relativamente curtos e exigências administrativas proporcionais à dimensão do investimento. O registo de empresas e a obtenção de personalidade jurídica ocorrem em poucos dias, sem necessidade de múltiplas interacções com diferentes Ministérios ou níveis do Estado, o que reduz os riscos. O país também avançou na segurança do registo de propriedade, com sistemas relativamente eficientes, permitindo que activos imobiliários sejam usados como garantia para financiamento.
No campo do cumprimento contratual, o Botsuana beneficia de um sistema judicial funcional e previsível, onde disputas comerciais seguem prazos razoáveis, e as decisões são, em regra, exequíveis – um factor sublinhado pelo Banco Mundial como determinante para o investimento privado.
Mais importante do que o posicionamento em classificações internacionais, porém, é a consistência das regras. Alterações regulatórias relevantes são precedidas de consulta pública e diálogo com o sector privado, e raramente aplicadas de forma retroactiva. Esta prática reduz choques regulatórios, permite adaptação gradual das empresas e reforça a confiança no Estado.
Diferenças cruciais no ambiente de negócios
Em Moçambique, apesar de avanços pontuais, como a criação do Balcão de Atendimento Único (BAU), e esforços de digitalização do registo comercial, o ambiente de negócios continua marcado por fragmentação institucional, sobreposição de competências e imprevisibilidade na aplicação das normas. A abertura de empresas, o licenciamento e o acesso a direitos de uso da terra envolvem, frequentemente, múltiplas entidades, prazos incertos e interpretações divergentes da legislação, elevando os custos e os riscos para o investidor. A comparação evidencia que o diferencial não reside apenas na existência de estruturas formais, mas na sua efectiva operacionalização. Enquanto no Botsuana, a simplificação regulatória funciona como instrumento de política económica, em Moçambique ela permanece, em grande medida, incompleta e desigual na execução, limitando o impacto sobre a confiança empresarial.
Combate à corrupção e fiscalidade previsível
O ambiente de negócios do Botsuana beneficia de uma baixa percepção de corrupção, resultado de um sistema institucional que combina prevenção, fiscalização e sanções. A Direcção de Combate à Corrupção e Crimes Económicos (DCEC, sigla em inglês) actua de forma relativamente autónoma e é apoiada por um sistema judicial funcional. Relatórios da Transparency International colocam consistentemente o Botsuana entre os melhores países africanos em termos de integridade pública.
Por outro lado, o Botsuana adoptou uma política fiscal caracterizada por impostos moderados, estabilidade de taxas e regras claras. Alterações fiscais são graduais e amplamente comunicadas, permitindo a adaptação do sector privado. Segundo o FMI, esta previsibilidade fiscal é um dos factores que sustentam o investimento de longo prazo no país, mesmo em sectores não mineiros, como o turismo, serviços financeiros e agro-negócio. O Estado privilegia o alargamento da base e a eficiência da tributação, em vez de aumentos frequentes de taxas.
O exemplo de Cabo Verde
Por outro lado, Moçambique pode ‘importar’ o exemplo de um país geograficamente distante, mas com o qual partilha laços históricos e uma língua comum, que se destaca entre os países africanos que mais avanços alcançaram. Um dos pilares do ambiente de negócios em Cabo Verde é a existência de organismos públicos com mandatos claros para atrair, facilitar e acompanhar investimentos privados. A Cabo Verde TradeInvest (CV TradeInvest), agência pública de promoção de investimento e comércio, desempenha um papel central nesse quadro.
A organização divulga oportunidades de negócio e projectos estratégicos e oferece serviços integrados de acompanhamento para investidores, incluindo um modelo de balcão único. O quadro normativo cabo-verdiano é desenhado para garantir segurança jurídica, igualdade de tratamento e incentivos fiscais, independentemente da origem do investidor.
O Guia do Investimento em Cabo Verde, documento oficial divulgado pelo Estado através das suas instituições de promoção de investimento, contém informações detalhadas sobre tributação, incentivos e procedimentos, incluindo a constituição de empresas e normas fiscais aplicáveis.
O Guia do Investimento em Cabo Verde contém informações detalhadas sobre tributação, incentivos e procedimentos, incluindo a constituição de empresas e normas fiscais aplicáveis
Este guia é um instrumento orientador para investidores nacionais e estrangeiros, explicando, por exemplo, tipos de impostos, regimes de tributação, obrigações fiscais e incentivos específicos, que visam tornar o ambiente fiscal mais previsível e transparente.
Programas de apoio ao empreendedorismo e às MPME
A promoção de um ambiente de negócios favorável em Cabo Verde inclui um conjunto robusto de instrumentos para desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas (MPME), que representam mais de 98 % das empresas activas no país e geram cerca de metade dos empregos. A agência pública Pró Empresa, criada com a missão de facilitar o acesso das MPME à assistência técnica, financiamento e apoio à inovação, aumenta a competitividade do sector privado nacional. Os programas que administra incluem:
- StartUp Jovem: incentivo a empreendedores jovens;
- Pró Crédito e Express+: mecanismos que facilitam o acesso ao crédito e financiamento;
- IMPULSIONA: programa de capitalização e desenvolvimento de fornecedores, particularmente no sector do turismo e da economia azul, com foco em empresas lideradas por mulheres ou jovens empresários;
- Sistema de Acreditação de Consultores: garante a prestação de serviços de apoio empresarial de qualidade.
Estes programas aumentam a inclusão do tecido empresarial nas políticas públicas, ao mesmo tempo que permitem respostas mais assertivas às necessidades específicas de empreendedores de menor escala.
Reformas no ambiente de negócios
Diagnósticos recentes do Banco Mundial e do seu braço privado (Sociedade Financeira Internacional, IFC) mostram que Cabo Verde fez progressos na simplificação de processos, por exemplo, com a modernização de procedimentos de licenciamento, a implementação de assinaturas electrónicas e a introdução de sistemas electrónicos de registo, que reduziram o tempo de constituição de uma empresa de cerca de 15 dias para menos de um dia. Estas reformas operacionais reforçam a transparência e reduzem custos transaccionais, mitigando assim um dos principais obstáculos ao investimento privado no país.
O Parlamento como catalisador das reformas económicas
Um dos factores menos visíveis, mas decisivos, do progresso tem sido o papel activo do Parlamento na aprovação de um quadro legal coerente, estável e alinhado com a estratégia económica do país. Ao longo da última década, a Assembleia Nacional cabo-verdiana aprovou reformas-chave como o Código do Investimento, a Lei das Parcerias Público-Privadas, o regime de benefícios fiscais ao investimento produtivo e diplomas ligados à modernização administrativa e digitalização dos serviços públicos. Estas leis foram integradas numa visão de médio e longo prazo, garantindo previsibilidade regulatória, segurança jurídica e igualdade de tratamento entre investidores nacionais e estrangeiros. Ao reforçar a confiança institucional, o Parlamento contribuiu para transformar as reformas em ganhos estruturais duradouros no ambiente de negócios.
Texto Celso Chambisso • Fotografia D.R.