Os donativos externos enviados a Moçambique voltaram a cair para metade em 2025, face ao ano anterior, fixando-se em 325 milhões de euros. Estes continuam a representar a terceira fonte de financiamento das contas públicas, segundo dados oficiais.
De acordo com relatórios de execução orçamental do Governo, esta tendência já se verificava em 2024. Nesse ano, os donativos registaram igualmente uma queda de cerca de 50%, situando-se em 575 milhões de euros.
O Governo justifica a nova redução “pelo baixo nível dos desembolsos pelos parceiros para execução dos projectos de investimento”. Esta explicação consta do documento de execução orçamental referente ao último exercício económico.
Em 2025, os donativos externos corresponderam a apenas 40,9% da previsão anual do Governo. Deste montante, 56,3 milhões de euros foram concedidos em espécie, evidenciando limitações no apoio financeiro directo.
Já os créditos externos atingiram 88 milhões de euros, o equivalente a 21,6% da previsão anual. Estes números confirmam um desempenho abaixo do esperado no financiamento externo ao Estado.
Segundo a execução orçamental de 2025, as receitas do Estado constituíram a principal fonte de recursos, com 76,8% do total mobilizado. Seguiram-se os créditos internos com 7,9%, os donativos externos com 5,2% e os créditos externos com 1,4%.
Os créditos internos, resultantes da emissão de dívida doméstica, superaram largamente o previsto para 2025. A taxa de execução atingiu 178,1%, incluindo 74,6 milhões de euros em Obrigações do Tesouro, 380 milhões em Bilhetes do Tesouro e 396 milhões em adiantamentos do Banco de Moçambique.
“Os gastos excessivos com a folha de pagamentos da função pública e o crescente serviço da dívida estão a consumir recursos destinados ao desenvolvimento e à protecção social”
Fundo Monetário Internacional
Apesar da redução dos donativos recebidos, o Governo referiu ter assinado ao longo de 2025 um total de 13 acordos de donativos. Estes compromissos ascendem a 721 milhões de euros, apontando para possíveis financiamentos futuros.
Entretanto, o Fundo Monetário Internacional (FMI) pediu, em Fevereiro, maior contenção na massa salarial da função pública em Moçambique. A instituição defendeu também a implementação de uma reforma estrutural fiscal urgente e maior flexibilidade cambial.
“O adiamento das reformas agravará a crise e aumentará os custos de ajustamento. É necessária uma acção imediata e coordenada com urgência para restaurar a estabilidade, proteger os grupos vulneráveis e lançar as bases para um crescimento sustentável e inclusivo”, referiu o FMI.
No documento aprovado a 13 de Fevereiro, o FMI considerou que o “compromisso das autoridades” com reformas fiscais e de governação “é encorajador, mas a implementação será fundamental”. A análise surge num contexto de dificuldades no crescimento económico e no financiamento.
A instituição alertou para “grandes desequilíbrios internos e externos”, apontando “sérios riscos a curto prazo para a sustentabilidade macroeconómica e da dívida” do País. Destacou ainda desafios como a pobreza, a fragilidade institucional e a elevada vulnerabilidade climática.
O FMI avançou ainda que um eventual relaxamento da política orçamental “constitui a principal ameaça à estabilidade macroeconómica”, acrescentando que os encargos com salários e o serviço da dívida continuam a pressionar as finanças públicas.
“Os gastos excessivos com a folha de pagamentos da função pública e o crescente serviço da dívida estão a consumir recursos destinados ao desenvolvimento e à protecção social”, referiu a avaliação da instituição.
A organização defendeu que “atingir um saldo primário de 2% do PIB até 2027 alinharia as necessidades de financiamento de Moçambique com as normas regionais”, considerando ainda essencial uma comunicação clara para reforçar a confiança pública.
Por fim, o FMI enfatizou que “reformas estruturais fiscais são essenciais para o crescimento inclusivo e para a resiliência”, destacando que a protecção dos mais vulneráveis deve continuar a ser uma prioridade no País.
Recentemente, Moçambique liquidou integralmente a sua dívida junto do FMI, numa operação de forte significado institucional, mas com impacto económico imediato reduzido. Apesar de reforçar a credibilidade externa do País, analistas consideram que o reembolso pouco altera, no curto prazo, a pressão sobre a tesouraria do Estado e o quadro geral de sustentabilidade da dívida.
Fonte: Lusa
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