O Ministério das Finanças confirmou nesta quinta-feira, 2 de Abril, que efectuou uma “amortização integral e antecipada” de 701,4 milhões de dólares junto do Fundo Monetário Internacional (FMI), liquidando financiamentos contraídos no âmbito do Fundo para a Redução da Pobreza e o Crescimento (PRGT).
Num comunicado divulgado pela Lusa, o Governo recordou que o PRGT do FMI é uma janela que fornece financiamento concessional a países como Moçambique, que enfrentam pressões fiscais e da balança de pagamentos.
O Diário Económico esclareceu esta semana que dados recentes do FMI indicam que o saldo de crédito pendente caiu de 514,04 milhões de direitos de saque especiais (SDR), no final de Fevereiro, para zero a 27 de Março, após reembolsos no mesmo montante e sem novos desembolsos no período. Em termos práticos, o pagamento corresponde a 701,4 milhões de dólares.
“As autoridades continuam a colaborar activamente com a equipa técnica do Fundo na estruturação de um novo programa, a fim de preservar a estabilidade macroeconómica e promover o desenvolvimento a longo prazo do País, em benefício dos seus cidadãos. Continuaremos a trabalhar com a equipa técnica e os quadros superiores da instituição financeira internacional durante as próximas reuniões da primavera do Banco Mundial e do FMI”, secundou.
Segundo a nota, os empréstimos reembolsados pelo Estado correspondem ao financiamento desembolsado pelo FMI no âmbito do PRGT para a Facilidade de Crédito Rápido de 2019, a Facilidade de Crédito Rápido de 2020 e Facilidade de Crédito Alargado de 2022, sublinhando que “estes programas tinham todos expirado e não se esperava financiamento adicional”.
A publicação acrescentou que ao abrigo dos acordos entre o Banco de Moçambique e o Ministério das Finanças para estas facilidades, o banco central forneceu uma garantia sobre as obrigações, e que, na sequência das condições de financiamento restritas enfrentadas por Moçambique desde finais de 2024, estes acordos poderiam ter cristalizado exposições no balanço.
“O Estado decidiu assim reembolsar as obrigações do País ao FMI. O reembolso antecipado permite preservar o balanço do banco central e, assim, a sua capacidade de consolidar a estabilidade macroeconómica”, admitiu.
Na sua mais recente avaliação, o Fundo Monetário Internacional não antecipou, para já, qualquer decisão sobre um novo programa de apoio financeiro a Moçambique.
No relatório aprovado a 13 de Fevereiro, referente às consultas realizadas em 2025, o FMI recorda que está prevista, para Agosto de 2026, uma avaliação pós-financiamento, limitando-se a indicar que novas consultas deverão ocorrer dentro de 12 meses, sem avançar detalhes sobre a eventual aprovação de um novo programa, intenção reiteradamente manifestada pelas autoridades moçambicanas.
Ao abrigo da última Facilidade de Crédito Alargado (ECF), o FMI aprovou, em 2022, um financiamento de 468 milhões de dólares para Moçambique. Contudo, o programa foi suspenso em Abril de 2025, após o desembolso de 343 milhões de dólares, distribuídos por quatro tranches.
O relatório detalhou igualmente o calendário de reembolsos previsto. Em 2026, o País deveria pagar 98 milhões de dólares ao organismo. Em 2027, o montante ascendia a 107,5 milhões de dólares, seguindo-se 129,3 milhões em 2028 e 136,4 milhões em 2029.
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