A semana económica evidencia uma trajectória de ajustamento marcada por sinais mistos entre recuperação fiscal, fragilidades estruturais e reposicionamento estratégico no contexto internacional. As decisões sobre salários, o desempenho das contas públicas, a evolução da dívida e o reforço das parcerias externas ilustram uma economia que procura estabilizar no curto prazo, mantendo desafios relevantes no médio e longo prazo.
O aumento do salário mínimo entre 3% e 9,8%, com exclusão da função pública e do subsector da pesca de pequena escala, reflecte as limitações da política económica num contexto de baixo crescimento e restrições orçamentais.
Ao assumir os reajustes como um “equilíbrio possível”, o Governo sinaliza uma abordagem prudente, procurando evitar pressões adicionais sobre os custos das empresas e sobre o emprego formal. No entanto, a ausência de actualização na função pública e as reservas dos sindicatos evidenciam o risco de erosão do poder de compra, sobretudo num ambiente em que a recuperação económica permanece incipiente.
Do ponto de vista macroeconómico, os dados fiscais do primeiro trimestre indicam uma melhoria na arrecadação, com receitas de 1,1 mil milhões de dólares, equivalentes a 20,03% da meta anual. Este desempenho sugere algum reforço da capacidade tributária e uma retoma gradual da actividade económica, apesar dos impactos adversos de choques climáticos e da volatilidade internacional. A execução da despesa, mais contida (15,61%), aponta para uma estratégia de consolidação fiscal, embora levante questões sobre a capacidade do Estado em sustentar níveis adequados de investimento público.
Ainda assim, esta melhoria conjuntural contrasta com fragilidades estruturais persistentes. A economia moçambicana continua exposta a choques externos, dependente de fluxos de financiamento e condicionada por um elevado peso da despesa corrente. A estabilidade cambial e a inflação moderada, fixada em 3,98%, indicam algum controlo macroeconómico, mas não eliminam os riscos associados à baixa diversificação produtiva e à limitada profundidade do mercado interno.
A evolução da dívida pública constitui o principal factor de vulnerabilidade. Em 2025, a despesa do Estado atingiu cerca de 6,2 mil milhões de dólares, com uma execução próxima de 90%, enquanto o ‘stock’ da dívida cresceu 4,5%, impulsionado sobretudo pelo endividamento interno. Este segmento da dívida, que já representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto, tem efeitos directos sobre o sistema financeiro, reduzindo a disponibilidade de crédito para o sector privado e pressionando as taxas de juro.
A trajectória da dívida revela um padrão de crescimento acelerado nos últimos anos, associado à necessidade de financiamento do défice e à limitada mobilização de recursos externos em condições concessionais. Este contexto agrava o risco de “crowding-out”, em que o Estado absorve a maior parte dos recursos disponíveis, limitando o investimento produtivo e comprometendo o potencial de crescimento económico. A decisão de avançar com uma estratégia de reestruturação e gestão da dívida para o período 2026-2029 indica o reconhecimento destes riscos, mas a sua eficácia dependerá da implementação de reformas estruturais e da disciplina fiscal.
No plano externo, o acordo entre Moçambique e a China introduz uma nova dimensão na estratégia económica do País. Baseado no modelo “infra-estrutura por recursos”, o entendimento combina financiamento, desenvolvimento industrial e cooperação em segurança, em troca de acesso a reservas significativas de gás natural e minerais críticos. Esta abordagem pode acelerar a construção de infra-estruturas e promover a industrialização, mas levanta questões sobre a dependência de parceiros externos e a gestão sustentável dos recursos naturais.
A componente de segurança, com apoio ao combate ao terrorismo em Cabo Delgado, reforça a interligação entre estabilidade política e viabilidade económica, particularmente num contexto em que os projectos de gás natural são determinantes para o crescimento futuro. Ao mesmo tempo, a crescente presença chinesa posiciona Moçambique no centro da competição geoeconómica global por recursos estratégicos, num momento em que as cadeias de valor ligadas à transição energética ganham relevância.
Texto: Felisberto Ruco
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