O Governo está a reforçar medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil no País, através da revisão da lista nacional dos trabalhos considerados perigosos para crianças, instrumento que deverá responder aos actuais desafios ligados à protecção da infância.
Citado pela Agência de Informação de Moçambique, o secretário permanente do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, Paulo Beirão, afirmou que iniciativa se enquadra nos esforços do Executivo para eliminar as piores formas de trabalho infantil e reforçar a protecção das crianças contra actividades perigosas.
Intervindo durante a abertura do “Seminário de Validação da Revisão da Lista dos Trabalhos Perigosos Para Crianças”, o responsável explicou que a alteração da lista surge da necessidade de adequar o quadro legal às actuais dinâmicas sociais e económicas do País e devido ao eclodir de novas formas de exploração infantil.
“É essencial que alguns dos elementos actuais do quadro legal moçambicano sejam devidamente revistos para facilitar a sua aplicação. O processo de revisão está a ser conduzido de forma participativa, envolvendo instituições públicas, parceiros sociais, organizações da sociedade civil e comunidades locais”, sublinhou.
Segundo Beirão, ainda existem crianças envolvidas em trabalhos perigosos, principalmente nas áreas da agricultura, no comércio informal, no trabalho doméstico, no transporte de carga pesada, na pesca e na mineração.
No ano passado, a ministra da Educação e Cultura, Samaria Tovela, tinha admitido o envolvimento de crianças em actividades de mineração no País, sublinhando a responsabilidade colectiva na sensibilização contra esta prática.
A reacção surgiu após denúncias feitas de casos de crianças que estavam a deixar as escolas na província de Manica, centro do País, para se dedicar à prospecção artesanal de ouro, deixando os estabelecimentos de ensino quase vazios.
Na altura, a governante garantiu que o sector da educação, em parceria com o Ministério do Trabalho, Género e Acção Social, estava a efectuar um trabalho de sensibilização das comunidades, acrescentando tratar-se de trabalho infantil.
“É uma questão de educação das comunidades. E esse não é um trabalho do Governo apenas; envolve líderes das localidades e dos distritos para que todos salvaguardem os direitos da criança”, elucidou.
Dados do Governo indicam que o número de crianças envolvidas no trabalho infantil, incluindo em trabalhos perigosos como no garimpo, duplicou em dez anos em Moçambique ao passar para 2,4 milhões até 2021.
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