O Presidente da República, Daniel Chapo, nomeou esta segunda-feira, 18 de Maio, a primeira inspectora-geral do Estado e dois inspectores-gerais adjuntos, numa medida que visa reforçar os mecanismos de controlo e promoção da integridade e boa governação na Administração Pública.
De acordo com uma nota da Presidência da República, citada pela Lusa, o chefe do Estado nomeou, através de um despacho presidencial, Carmelita Namashulua, que ocupou, entre outros, a função de ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (2020-25), para o cargo de inspectora-geral do Estado.
Foram também nomeados, através de despachos presidenciais separados, Emanuel Mabumo e Laura Nhancale como inspectores-gerais adjuntos. “As nomeações inserem-se no processo de instalação e operacionalização da Inspecção-Geral do Estado, órgão criado para reforçar os mecanismos de controlo, fiscalização, auditoria e promoção da integridade e boa governação na Administração Pública”, refere-se no documento.
Em Dezembro passado, o Parlamento aprovou, em definitivo, as propostas de lei que criam a Inspecção-Geral do Estado e a Inspecção-Geral da Segurança Alimentar e Económica, com o objectivo de reforçar o combate à corrupção e assegurar um ambiente económico mais favorável no País.
As duas propostas de lei foram aprovadas na especialidade por consenso das quatro bancadas parlamentares, designadamente a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
Os diplomas foram submetidos à Assembleia da República com carácter de urgência pelo Presidente da República de Moçambique, Daniel Chapo, no âmbito do reforço das acções de prevenção e combate à corrupção na Administração Pública.
Ao defender as propostas no Parlamento, o ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, afirmou que a aprovação destes instrumentos dota o País de uma arquitectura institucional mais moderna, ajustada aos actuais desafios no combate à corrupção.
“A actuação isolada de várias instituições de carácter inspectivo evidenciou vários desafios na prevenção e combate à corrupção, bem como no apuramento de responsabilidades”, afirmou Inocêncio Impissa, apontando como principais problemas a duplicação de esforços e o desperdício de recursos.
Segundo o governante, estes cenários criaram espaço para a “incubação de ambientes propícios à corrupção” e tiveram um baixo impacto real na fiscalização da governação, o que contribuiu para a perda de confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
“Referimo-nos à inspecção enquanto uma entidade independente, ou seja, que não poderá ser manietada e que prestará apenas informação ao Governo e à Assembleia da República”, explicou, destacando ainda a recomendação para a publicação dos relatórios da Inspecção-Geral do Estado, entidade que resulta da fusão das inspecções-gerais de Finanças e da Administração Pública.
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