O Fundo Monetário Internacional (FMI) lançou um aviso duro a Moçambique e a outros países africanos que apostam fortemente nas Parcerias Público-Privadas (PPPs) como a principal solução para financiar infraestruturas essenciais.
Durante uma conferência recentemente realizada em Maputo, focada em investimentos e no desenvolvimento de infra-estruturas críticas, o representante do FMI, Olamide Harrison, desfez a ilusão de que as PPPs representam “dinheiro fácil” ou uma solução sem custos para a construção de estradas, portos, redes de energia e telecomunicações.
Numa reportagem da MBC, em termos claros, Harrison alertou que muitos governos aprovam estes projectos com um excesso de optimismo, ignorando os riscos financeiros a longo prazo que acabam por sufocar as contas do Estado.
“A experiência do Fundo Monetário Internacional é muito clara no ponto essencial: as PPPs não são uma fonte de infra-estruturas gratuitas, elas não eliminam custos. Redistribuem custos e riscos ao longo do tempo, muitas vezes de forma menos visível no momento da aprovação”, explicou o representante do FMI.
O economista sublinhou que a maioria das falhas e escândalos financeiros associados a estes contratos em África não decorre dos acordos em si, mas sim de fragilidades graves na governação e na falta de transparência no momento em que os projectos são validados.
A grande preocupação do FMI reside nos “passivos ocultos” que estas parcerias geram. Sem uma fiscalização rigorosa por parte do Ministério da Economia e Finanças, compromissos como garantias de receita mínima e cláusulas de rescisão antecipada transformam-se em dívidas insustentáveis.
“Quando estes compromissos não são identificados, quantificados e divulgados de forma transparente, podem comprometer seriamente a sustentabilidade fiscal, muitas vezes de forma abrupta”, alertou Harrison. Como exemplo positivo de disciplina e regras claras em todo o ciclo de projetos no continente, o Fundo apontou a vizinha África do Sul.
Apesar de o FMI reconhecer avanços recentes do Governo moçambicano na gestão das finanças públicas, o diagnóstico actual ainda revela lacunas preocupantes que precisam de intervenção urgente.
Entre os principais problemas identificados pela instituição no país, destaca-se, em primeiro lugar, a ausência de uma estratégia nacional clara para o sector das PPPs. A este factor soma-se a fraca avaliação prévia da viabilidade dos projectos, além da pouca transparência e limitada divulgação pública dos contratos assinados. Por fim, o Fundo aponta para uma insuficiente integração dos riscos fiscais no planeamento financeiro do Estado.
Numa altura em que o país corre contra o tempo para viabilizar projectos de energia, transportes, logística e conectividade digital para impulsionar a integração regional, o alerta da organização financeira internacional deixa um recado: a pressa em construir não pode hipotecar a transparência e o futuro fiscal dos moçambicanos.
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