Raspadinhas digitais, apostas desportivas e novos jogos instantâneos: o telemóvel tornou-se palco de ganhos rápidos e perdas inesperadas. Moçambique entrou num mercado emergente, mas os dados sobre operadores, apostadores e dinheiro envolvido ainda estão fragmentados. As casas de jogos e apostas celebram a expansão, a receita aumenta nos cofres do Estado, no entanto falta entender os fluxos de dinheiro e organizar a fiscalização. O crescimento digital é real, só que a casa ainda precisa de ser arrumada.
Gildo Fernando, 41 anos, começou a apostar durante a pandemia de covid-19. “Era só futebol, por diversão”, recorda à E&M. Hoje, abre três sites de apostas diferentes, todas as manhãs, antes de sair de casa. Quando faz contas, diz que está em terreno positivo e não pensa em sair. Nem mesmo sabendo que, como dita a gíria, “a casa ganha sempre”, ou seja, o azar pode bater à porta e o saldo ficar negativo. “Nunca consegui parar no lucro”, admite, resignado a continuar dependente do que lhe calhar no universo dos jogos na Internet.
A rotina de Gildo não é uma excepção. Por todo o País, o gesto repete-se: desliza-se o dedo no ecrã, consultam-se as odds (palavra inglesa para “probabilidades”), apostam-se pequenos valores e esperam-se breves segundos para saber o resultado. Muitos influenciadores digitais são pagos para promover casas de apostas nas redes sociais. Gildo e muitos outros estão expostos às mensagens publicitárias.
Desde 1 de Junho de 2025, os jogos sociais e online passaram a suportar uma carga de 20% sobre a receita bruta de jogo além de (do lado do utilizador) 10% de IRPS e 5% de Imposto do Selo sobre os prémios. Antes, a incidência total para os jogos online era de 10%
O jogo online instalou-se como um hábito quotidiano para muitas pessoas. Deixou de ser apenas um entretenimento para passar a ser visto como uma possibilidade de rendimento rápido, apesar de ser um jogo incerto. A penetração é especialmente visível entre os jovens dos grandes centros urbanos. E esta transformação não foi gradual. Foi rápida, quase abrupta.
Há poucos anos, o jogo em Moçambique era dominado pela ocasional lotaria, raspadinha ou aposta presencial. Hoje, as apostas cabem no bolso. A transição de formatos esporádicos para a lógica contínua das apostas móveis alterou profundamente a frequência, a intensidade e até o perfil do jogador. Se antes se jogava quando havia oportunidade ou dinheiro disponível, agora joga-se a toda a hora, em qualquer lugar.
Jogo massificado
Do lado dos operadores, a leitura é semelhante. Vários representantes de plataformas internacionais ouvidos pela E&M descrevem Moçambique como um mercado emergente e altamente reactivo ao jogo digital. E os sinais dessa expansão são visíveis: promoções constantes, integração directa com carteiras móveis, campanhas agressivas nas redes sociais e mensagens que prometem ganhos rápidos. Um dos sinais mais evidentes está nas ruas. As cidades estão tomadas por painéis publicitários de marcas de apostas. A presença é constante, repetitiva e praticamente impossível de ignorar.
Há 34 operadores licenciados identificados nas plataformas públicas do regulador (Inspecção Geral de Jogos, IGJ), embora apenas 20 estejam activos. No mercado, porém, fala-se já em quase 50 casas de apostas. É difícil saber ao certo. Qualquer dos números parece elevado para a dimensão de um mercado que, segundo vários operadores, começa a dar sinais de saturação.
A falta de informação sistematizada é uma das características. Existem dados, mas continuam incompletos, sobretudo quando comparados com o nível de detalhe disponibilizado por reguladores de mercados maduros, como Portugal ou África do Sul. Não há estatísticas públicas consolidadas sobre o número de apostadores, volume mensal ou quota real de cada segmento.
Tudo em moeda electrónica
A expansão do jogo online assenta hoje numa conjugação poderosa entre conectividade, mobilidade e dinheiro digital. É um cenário que se tem repetido noutros mercados africanos e que, em Moçambique, encontra terreno fértil. O País conta com cerca de 17,6 milhões de subscrições móveis activas, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), para uma população de aproximadamente 33 milhões de habitantes. Estima-se que haja entre 6 a 7 milhões de pessoas com acesso à Internet, maioritariamente ligados através do telemóvel.
O sector continua marcado por dados fragmentados, pouca informação pública consolidada e dúvidas sobre a capacidade efectiva de fiscalização. O mercado já ganhou escala, mas a regulação ainda tenta acompanhar esse ritmo
A esta realidade soma-se uma dimensão financeira decisiva. De acordo com o Banco de Moçambique e entidades do sector, existem cerca de 23 milhões de subscritores de moeda electrónica — entre M-Pesa, E-Mola e Mkesh —, o que facilita o acesso directo às plataformas de apostas. Em termos práticos, milhões de moçambicanos estão hoje em condições de depositar, apostar e levantar dinheiro directamente pelo telefone.
O que ganha o Estado?
Macário Gusse, inspector-geral adjunto da IGJ, esclarece que existem duas leis que enquadram o sector, o que dificulta a obtenção de dados de mercado: uma lei é relativa aos “jogos de fortuna ou azar” e outra sobre jogos sociais. No caso dos casinos, o regulador detém a competência directa para a liquidação do imposto e verifica-se uma evolução significativa da arrecadação. Já no segmento dos jogos sociais, a situação é diferente. A cobrança do imposto é da competência da Autoridade Tributária. Ainda assim, tem havido articulação institucional no sentido de reforçar o controlo nesta área.
Segundo a IGJ, em 2024, a arrecadação de impostos nos jogos sociais atingiu cerca de 1,2 mil milhões de meticais, tendo aumentado para aproximadamente 1,8 mil milhões em 2025. “Em 2026, a tendência mantém-se claramente ascendente”.
Em 2025, o regime fiscal dos jogos sociais e online em Moçambique tornou-se substancialmente mais pesado. Entrou em vigor uma tributação sobre a receita bruta de jogo (Gross Gaming Revenue, GGR) de 20% (12% para a IGJ e 8% para o Fundo da Receita do Jogo, Furjogo). Antes, havia o imposto que era de 10% sobre a receita bruta deduzida dos prémios. A isso acrescem, do lado do apostador, 10% de IRPS e 5% de Imposto do Selo sobre os prémios recebidos. A medida foi anunciada como parte de um sistema de fiscalização reforçada.
O Orçamento de 2025 previa 666 milhões de meticais de arrecadação total no sector dos jogos, físicos e online, mas o valor chegou apenas a metade. Ainda assim, para 2026, o Estado prevê chegar aos 2 mil milhões de meticais.
Em que é que se aposta em Moçambique?
O mercado global do jogo online encontra-se em forte expansão, e os chamados “crash games”. Jogos de apostas online, nos quais um valor numérico aumenta continuamente (por exemplo, simulando um voo de avião). O jogador decide quando parar para receber o ganho. Se o aumento termina de forma inesperada antes disso, perde a aposta. São rápidos e arriscados.
O sucesso destes formatos explica-se pela rapidez, pela simplicidade e, sobretudo, pela descarga de adrenalina. Vários relatórios internacionais do sector identificam-nos como um dos segmentos de crescimento mais acelerado, representando uma parcela importante das sessões de casino móvel.
Em Moçambique, onde algumas projecções apontam para cerca de 2,5 milhões de utilizadores em 2025, esta dinâmica parece ainda mais acentuada. “Jogos como o Aviator são um sucesso estrondoso de receitas porque oferecem ao apostador uma sensação de ganho imediato muito mais forte do que a aposta desportiva convencional, onde o tempo de espera é maior”, explicam vários operadores ouvidos pela E&M.
Por contraste, as apostas desportivas — durante anos dominantes no sector — começam a perder centralidade. Exigem mais análise, mais acompanhamento e alguma literacia de jogo. O que emerge agora é um modelo de consumo mais rápido, mais frequente e mais acessível, mas também potencialmente mais impulsivo.
É preciso arrumar a casa
Mesmo com dados fragmentados, verifica-se que o volume financeiro movimentado pelo sector é expressivo. Os operadores indicam que, mesmo entre empresas de menor dimensão, as receitas anuais podem atingir valores de muitos milhões de meticais. O montante total, porém, permanece desconhecido. Esse padrão sugere que o jogo online já é um actor relevante na economia nacional e que poderia ter um impacto social mais estruturado se fosse devidamente canalizado e acompanhado.
Um operador ouvido pela E&M, sob anonimato, refere que as casas de apostas descontam hoje 20% das receitas para efeitos fiscais, mas gostariam de ter mais esclarecimentos sobre o destino das verbas arrecadadas. Segundo a mesma fonte, recentemente, o ministro da Juventude e Desportos reuniu-se com operadores e com o regulador para perceber melhor o mecanismo e avaliar alternativas.
A intenção do Executivo será estudar a possibilidade de a arrecadação deixar de estar apenas sob tutela do Ministério das Finanças e passar a ser acompanhada por outro sector do Estado, como Cultura e Turismo, numa lógica semelhante à de outras geografias, aproximando as receitas do jogo de políticas públicas mais directamente relacionadas com o sector.O mercado cresce rapidamente, mas a forma como os impostos são recolhidos e enquadrados ainda parece desajustada, comentam vários operadores. O fenómeno mostra que, além do crescimento, a verdadeira prova de maturidade estará na capacidade de o Estado arrumar a casa, fiscal e institucionalmente.
Fragilidades persistentes na regulação
Apesar do enquadramento legal existente, a aplicação prática da fiscalização continua a apresentar lacunas relevantes. Existem normas e regras publicadas pela IGJ, mas a monitorização da publicidade, dos limites de apostas e da conformidade fiscal permanece desigual. A experiência de outros mercados emergentes mostra que, quando o crescimento do sector supera a capacidade institucional de regulação, aumentam os riscos de práticas pouco transparentes, opacidade nos fluxos financeiros e insuficiente protecção do consumidor.
O licenciamento formal existe e define obrigações fiscais e operacionais, mas a entrada de novos operadores e a rápida expansão digital criam um ecossistema complexo, em que o controlo não acompanha a velocidade do mercado.
Em comparação, países como Angola ou África do Sul, com estruturas regulatórias mais consolidadas, apresentam maior previsibilidade e supervisão efectiva, reforçando a necessidade de Moçambique alinhar o crescimento do sector com a sua capacidade fiscalizadora.
A intenção do Executivo será estudar a possibilidade de a arrecadação deixar de estar apenas sob tutela do Ministério das Finanças e passar a ser acompanhada por outro sector do Estado, como Cultura e Turismo, numa lógica semelhante à de outras geografias
O futuro promete melhor organização
Reconhecendo as dificuldades persistentes, a IGJ promete um novo “sistema inteligente” de controlo do sector, que possibilitará saber, em tempo real, quantas pessoas estão a jogar em cada jogo, quem está a jogar, o valor agregado das apostas e dos prémios, e se estão todos a obedecer aos limites legais para prevenir branqueamento de capitais (actualmente não é possível detectá-lo). “É um sistema que estamos a introduzir”, explicou o inspector-geral adjunto de Jogos, Macário Gusse.
Trata-se de um sistema a ser utilizado exclusivamente pela entidade reguladora, mas que ainda não está operacional, decorrendo a fase de integração das empresas e sem previsões quanto à data de arranque. Será preciso registar empresas, jogadores e jogos.
No final, nenhum detalhe deve estar fora do sistema. Trata-se de um sistema oferecido pela empresa tecnológica iSolution e que já é utilizado no Maláui e no Quénia.
TextoCelso Chambisso•FotografiaD.R
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