O Governo, através do Ministério das Finanças, fez saber que nos últimos cinco anos se verificou uma redução de 80% da dívida interna em atraso, o equivalente a 40,2 milhões de euros.
De acordo com o relatório sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2025, do montante acima mencionado, as empresas públicas, com destaque para a Aeroportos de Moçambique, foram responsáveis por pagar 29,2 milhões de euros da dívida interna em atraso, enquanto as participadas pelo Estado amortizaram 11 milhões.
“Tendo em conta estes dados, o volume de dívida interna em atraso passou de 50,2 milhões de euros em 2020 para 10 milhões de euros no final de 2025. Há que recordar que, em 2020, um total de nove empresas públicas se encontravam em situação de incumprimento do serviço da dívida”, recordou o documento citado pela Lusa.
Segundo o relatório, de 2020 a 30 de Setembro de 2025, o saldo da dívida por acordos de retrocessão (financiamento contraído externamente pelo Estado e repassado às empresas públicas) baixou 44%, o equivalente a 448 milhões de euros, nomeadamente como resultado do saneamento de 75% da dívida da Electricidade de Moçambique (EDM), no âmbito da reestruturação efectuada em 2021, bem como pelo cumprimento do serviço da dívida por parte de outras empresas.
A Conta Geral do Estado de 2025 apontou igualmente para um crescimento do stock por acumulação de atrasados, “devido à situação económico-financeira desafiante” que 19 empresas têm enfrentado, “facto que constrange o cumprimento do serviço da dívida”.
Recentemente, o Banco de Moçambique (BdM) alertou que o elevado volume da dívida e endividamento público está a afectar o funcionamento do mercado financeiro e a liquidez bancária.
“O endividamento público e as dívidas (interna e externa) em atraso mantêm-se elevados, afectando o normal funcionamento do mercado financeiro e a liquidez bancária”, avançou um comunicado elaborado e divulgado pelo banco central após a reunião do Comité de Política Monetária (CPMO).
No documento, a entidade esclareceu que a dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, cresceu para 493,1 mil milhões de meticais (7,6 mil milhões de dólares), representando um acréscimo de 18,5 mil milhões de meticais (286,9 milhões de dólares) em relação a Dezembro de 2025, condicionando a liquidez bancária.
“Persistem os atrasos no pagamento da dívida pública interna e externa, incluindo com as instituições financeiras nacionais e os credores multilaterais, com impactos, entre outros, na fraca apetência por títulos públicos, na rigidez das taxas de juro do mercado monetário interbancário e na avaliação do risco do País”, referiu o comunicado.
Em Fevereiro, o Fundo Monetário Internacional (FMI) advertiu que Moçambique enfrenta “condições de financiamento cada vez mais difíceis”, cenário que terá forçado cortes nas despesas com bens, serviços e projectos de capital em 2025, ano em que a economia deverá ter crescido apenas 0,5%.
Nas conclusões da consulta ao abrigo do Artigo IV, aprovadas pelo Conselho Executivo da instituição, o FMI referiu que o “Governo enfrenta condições de financiamento cada vez mais difíceis”, apontando atrasos no serviço da dívida e a estagnação da detenção de títulos públicos por bancos nacionais, principal fonte de financiamento dos persistentes défices orçamentais.