A implementação do novo modelo de governação descentralizada poderá permitir ao Estado moçambicano poupar cerca de 17 milhões de dólares por ano, através da eliminação de estruturas administrativas paralelas e da simplificação da organização dos órgãos provinciais.
De acordo com a Lusa, a perspectiva foi destacada pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante a cerimónia de tomada de posse dos secretários de Estado das províncias de Cabo Delgado, Nampula e Inhambane, realizada esta terça-feira (16), em Maputo. Segundo o chefe do Estado, a reforma da governação descentralizada representa uma etapa fundamental para aumentar a eficiência da administração pública e clarificar as competências dos diferentes órgãos de governação provincial.
“É imperioso que os secretários de Estado na província assegurem a observância rigorosa, no espírito e na letra, do novo pacote legislativo da governação descentralizada provincial”, afirmou Daniel Chapo.
A nova legislação, aprovada pela Assembleia da República em Abril e recentemente promulgada pelo Presidente da República, prevê a extinção dos actuais serviços de representação do Estado na província, cujas competências passarão gradualmente para os Conselhos Executivos Provinciais liderados pelos governadores eleitos.
De acordo com informação oficial anteriormente divulgada, a reforma permitirá eliminar situações de sobreposição institucional e reduzir conflitos de competências entre os órgãos de representação do Estado e os órgãos executivos provinciais, contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos. Daniel Chapo sublinhou que a reforma materializa um compromisso assumido perante os moçambicanos no início do actual mandato presidencial, defendendo uma administração pública mais funcional, próxima dos cidadãos e orientada para resultados.
O Presidente recordou que os secretários de Estado continuarão a desempenhar funções ligadas à representação da autoridade central, supervisionando áreas consideradas exclusivas da soberania do Estado e assegurando a coordenação entre os órgãos centrais e provinciais. Durante a cerimónia, o chefe do Estado alertou igualmente para os desafios que marcam as províncias de Cabo Delgado, Nampula e Inhambane, destacando questões relacionadas com a segurança, criminalidade organizada, imigração ilegal, mineração clandestina, pesca ilegal e tráfico de drogas.
No caso de Cabo Delgado e de alguns distritos de Nampula, Daniel Chapo apontou a necessidade de reforçar as respostas à instabilidade provocada pelos ataques armados que continuam a afectar determinadas regiões do Norte do País. O Presidente defendeu ainda uma maior coordenação entre os órgãos provinciais na prevenção e resposta a desastres naturais, apelando à adopção de planos de acção estruturados e articulados com os Conselhos Executivos Provinciais.