Moçambicanos proibidos de ter conta bancária no exterior sem o conhecimento do Banco de Moçambique

O Banco de Moçambique alertou, no início desta semana, para a obrigação de as entidades residentes em território nacional o comunicarem da intenção de abrir e movimentar contas no exterior.

Esse processo deve estar acompanhado de documentação idónea capaz de permitir ao banco apurar a legitimidade e finalidade da operação, mormente, as razoes para abrir uma conta bancária no exterior e quais são as fontes/origem dos fundos que vão alimentar a conta.

Ciente de que em outros territórios operam entidades bancárias distintas, o Banco Central destaca a preferência por aquelas autorizadas a operar em Moçambique.

“Para as contas bancárias abertas sem a prévia autorização, os titulares devem requerer a regularização junto do Banco de Moçambique, seguindo os procedimentos de abertura de contas” lê-se no comunicado emitido na segunda-feira (05).

O Banco Central exige que a entidade titular da conta no exterior remeta o extracto bancário da referida conta a cada três meses.

As medidas são justificadas pela necessidade de assegurar transparência das operações financeiras no exterior e da autoridade cambial acompanhar as movimentações de capitais.