BdM Impõe Limite Anual de 80,9 Mil Euros no Uso de Cartões Bancários no Exterior • Diário Económico
O Banco de Moçambique impôs um limite anual de 80,9 mil euros para o uso de cartões bancários no estrangeiro, por cada cliente, medida que abrange todas as instituições de crédito e operadores bancários do País, segundo informou a Lusa.
A decisão consta de um aviso datado de 2 de Dezembro de 2025, no qual o regulador justifica a imposição com a necessidade de “estabelecer limites para os pagamentos sobre o exterior com recurso a cartões bancários”, aplicando-se tanto a pessoas singulares como colectivas, independentemente da sua residência cambial.
O novo tecto anual abrange todas as transacções realizadas com cartões emitidos em Moçambique — incluindo compras, pagamentos e levantamentos em numerário — e é válido para o montante agregado no sistema bancário nacional, ou seja, cada titular está sujeito ao mesmo limite, independentemente do número de cartões, contratos ou canais de pagamento utilizados.
O aviso prevê ainda que, em situações excepcionais e mediante requerimento fundamentado, o Banco de Moçambique poderá autorizar limites diferentes. Contudo, mesmo essas autorizações não podem ultrapassar o valor de 80,9 mil euros.
Embora o aviso não explicite as razões concretas da medida, a sua publicação ocorre num contexto de escassez de divisas no sistema bancário nacional, situação que se tem agravado nos últimos meses e que tem motivado críticas por parte do sector privado, particularmente dos importadores.
A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), por via do seu presidente, Álvaro Massingue, tem vindo a alertar para o impacto da falta de moeda externa nas operações empresariais.
“A escassez de divisas é hoje uma emergência económica. Sem moeda externa, as empresas não importam matérias-primas, não cumprem contratos e não crescem”, declarou Massingue a 12 de Novembro, na abertura da 20.ª Conferência Anual do Sector Privado, considerado o maior fórum de diálogo entre o Governo e a classe empresarial nacional.
A limitação imposta pelo banco central surge igualmente após relatos de que alguns empresários estariam a recorrer a cartões de crédito pessoais no exterior para efectuar importações, numa altura em que algumas instituições financeiras deixaram de autorizar operações dessa natureza.
A decisão também provocou reacções nas redes sociais, onde vários internautas, em tom irónico, disponibilizaram-se para “ceder” os seus limites anuais a terceiros mediante o pagamento de comissões, num reflexo do crescente aperto cambial sentido no País.