ACNUR e Japão Investem 6,9 M$ Para Reestabelecer Acesso Aos Serviços Jurídicos Para Pessoas Deslocadas • Diário Económico

A Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Governo do Japão assinaram um acordo de parceria de 6,9 ​​milhões de dólares para apoiar o acesso à documentação e aos serviços jurídicos para famílias deslocadas e comunidades afectadas por conflitos em Cabo Delgado, no norte de Moçambique.

Xavier Creach, representante da ACNUR em Moçambique, explicou que durante as deslocações forçadas, as pessoas perdem os seus documentos pessoais, o que, por sua vez, as impede de terem acesso a cuidados de saúde, educação, justiça, meios de subsistência e assistência social, dificultando o processo de reconstrução das suas vidas.

“Esta parceria é para ajudar no acesso à documentação necessária para que as pessoas utilizem serviços essenciais, além de fornecer assistência jurídica e fortalecer os sistemas que prestam esses serviços, em coordenação com as autoridades nacionais competentes. O projecto concentra-se em soluções práticas que ajudem a reduzir as barreiras enfrentadas pelas famílias deslocadas”, referiu, citado numa nota, divulgada pelo Club of Mozambique.

Segundo o responsável, a iniciativa corresponde aos períodos de 2026-28, prevendo-se a reabilitação ou reconstrução de 27 pontos de atendimento governamentais e fortalecimento da capacidade de 300 funcionários provinciais e distritais responsáveis ​​pelo registo civil, identificação e assistência jurídica, contribuindo para uma prestação de serviços mais acessível e sustentável.

Por sua vez, Keiji Hamada, embaixador do Japão em Moçambique, afirmou que a contribuição do seu país reflecte o compromisso com a segurança humana e com o apoio às pessoas afectadas por crises complexas. “Pretendemos contribuir para a estabilização sustentável da província de Cabo Delgado através do fortalecimento das instituições públicas, do apoio à reconstrução e da assistência às populações afectadas, ajudando directamente para a reintegração social, inclusão e estabelecimento de bases sólidas para a governação local”.