Chang Será Deportado Para Moçambique Após Libertação Nos EUA a 26 de Março • Diário Económico
Um tribunal de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América (EUA), reiterou que após sete anos depois da detenção no âmbito do processo das dívidas ocultas, o antigo ministro moçambicano das Finanças, Manuel Chang, vai ser libertado a 26 de Março e deportado para Moçambique.
Em causa está um pedido de libertação antecipada por motivos de saúde apresentado pela defesa ao tribunal federal para o Distrito Leste de Nova Iorque (EDNY), em Brooklyn, que há um ano condenou Chang a 102 meses de prisão, mas rejeitado numa decisão datada de 12 de Fevereiro. Entretanto, no documento citado nesta quarta-feira (18) pela Lusa, o juiz Nicholas Garaufis justifica que não existem razões “extraordinárias e convincentes” que justifiquem o pedido, confirmando a libertação para 26 de Março.
“Está previsto completar a sua pena antes do final do mês de Março, momento em que será deportado para Moçambique”, lê-se na decisão em que o juiz observa ainda que Chang, de 70 anos, está “a poucas semanas de completar a pena, pelo que qualquer alteração anteciparia a saída apenas por um período mínimo, sem fundamento jurídico suficiente, apesar da defesa invocar problemas renais, hipertensão, diabetes e hiperlipidemia”.
Ainda na decisão, o juiz Nicholas Garaufis concluiu que os problemas de saúde invocados pela defesa estão a ser devidamente acompanhados pelas autoridades prisionais, não representando risco grave que justificasse a libertação imediata, afirmando ainda que Chang “não apresentou provas sobre as alegações de precariedade nas condições de detenção”.
Manuel Chang foi condenado, em Janeiro do ano passado, a oito anos e meio de prisão após ser considerado culpado pela participação numa fraude que envolveu 2 mil milhões de dólares em empréstimos a três empresas estatais relacionadas com a indústria pesqueira de Moçambique. Actualmente, o antigo governante encontra-se detido no estabelecimento prisional federal FCI de Danbury, em Connecticut.
A pena foi significativamente reduzida devido aos créditos administrativos atribuídos pelo Bureau of Prisons (BOP), que contabilizaram o tempo já passado em prisão preventiva e o bom comportamento enquanto esteve detido desde Dezembro de 2018, na África do Sul. Esses créditos diminuíram a sentença inicial para cerca de 14 meses, fixando a sua libertação para 26 de Março.
Durante o julgamento, os promotores do Ministério Público americano afirmaram que a empresa de construção naval Privinvest pagou a Chang sete milhões de dólares em subornos em troca da sua aprovação para uma garantia governamental de Moçambique a empréstimos de bancos, como o Credit Suisse, para três empresas estatais.
Os empréstimos tinham o objectivo de desenvolver a indústria pesqueira nacional e melhorar a segurança marítima, mas os projectos fracassaram e as empresas estatais não pagaram o que deviam, deixando os investidores com prejuízos de milhões de dólares, disseram os promotores.
Doadores como o Fundo Monetário Internacional interromperam temporariamente o apoio a Moçambique, o que desencadeou um colapso do metical e perturbações financeiras.
Chang sempre se declarou inocente, com os seus advogados a argumentarem que o ex-ministro aprovou a garantia do Governo porque o Presidente de Moçambique assim o queria, e não havia evidências de que os sete milhões de dólares se destinavam ao ex-governante.
O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças aprovou, à revelia do Parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da ProÍnducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB.
Chang foi detido no principal aeroporto internacional de Joanesburgo no final de 2018, pouco antes de se tornar pública a acusação dos Estados Unidos.