Ao demonstrar que comunidades podem gerir recursos comuns com eficácia, Elinor Ostrom desafiou dogmas da economia clássica e da governação centralizada.
O seu legado ajuda a compreender porque é que algumas sociedades transformam recursos em desenvolvimento duradouro.
Elinor Ostrom (1933-2012) transformou a forma como economistas, cientistas políticos e ambientalistas pensam os recursos comuns. Ao recusar a dicotomia simplista entre propriedade privada e controlo estatal, mostrou (com trabalho de campo, comparações empíricas e quadros analíticos) que comunidades organizadas podem gerir recursos comuns de forma sustentável sem depender exclusivamente do mercado ou do Estado centralizado. Foi esta contribuição que lhe valeu o Nobel de Economia em 2009, pela sua análise da governação económica, em especial dos bens comuns.
Para além do Estado e do mercado
O centro da proposta de Ostrom é empírico e institucional. Em Governing the Commons (1990), a economista compilou dezenas de estudos de caso – desde pastagens e sistemas de irrigação até pesqueiros – e identificou padrões de organização e regras que permitiam a gestão sustentável dos chamados common-pool resources (recursos de uso comum). A sua mensagem-chave é: “Não existe uma solução universal; o sucesso depende de regras locais, de mecanismos de monitoria, de sanções graduadas, de autoridade legitimada e de arranjos para resolver conflitos.”
Para operacionalizar esta análise, Ostrom desenvolveu o IAD (Institutional Analysis and Development), um quadro metodológico que organiza variáveis relevantes como atribuições de actores, regras, atributos do recurso e resultados, permitindo comparações sistemáticas entre contextos distintos. Mais tarde, ela e os seus colegas expandiram esse enquadramento para o SES (Social-Ecological Systems), integrando explicitamente a dimensão ecológica nas análises das instituições humanas. Estes quadros criaram uma linguagem comum para avaliar porque certas comunidades conseguem gerir recursos e outras não.
Os ‘design principles’ de Elinor Ostrom – um conjunto de condições que se repetem nos casos bem-sucedidos de gestão de recursos comuns – ajudaram a transformar observações empíricas em instrumentos práticos de análise e política pública.
Entre essas condições destacam-se a definição clara de quem tem direito ao uso do recurso e dos seus limites, a existência de regras ajustadas à realidade local, a participação dos próprios utilizadores na tomada de decisões, sistemas de monitoria credíveis, sanções aplicadas de forma gradual, mecanismos acessíveis de resolução de conflitos e o reconhecimento formal da autoridade dos arranjos locais. Estes princípios não constituem um “manual milagroso” aplicável indistintamente: Ostrom insistia que as regras só funcionam quando são desenhadas a partir do contexto histórico, social e institucional específico de cada comunidade.
A experiência moçambicana mostra que a gestão comunitária só funciona quando há devolução real de autoridade, instituições locais fortes e regras adaptadas a contextos em rápida transformação
Quando a teoria encontra o território moçambicano
A relevância das ideias de Ostrom para Moçambique é directa. Projectos de gestão comunitária de florestas, pesca artesanal e zonas costeiras têm usado elementos do paradigma dos comuns: delimitação de áreas, regras locais de captura, comités de gestão e acordos de co-gestão com o Estado.
Estudos sobre ‘community-based natural resource management’ (CBNRM) mostram tanto sucessos como dificuldades: comunidades que mantiveram práticas sustentáveis e outras em que a captura de benefícios por elites, a fragilidade institucional e a falta de devolução real de autoridade minaram iniciativas. A literatura moçambicana sugere que a devolução de autoridade e o fortalecimento institucional local são pré-condições para que os princípios de Ostrom funcionem na prática.
Há, contudo, diferenças importantes: muitos recursos em Moçambique existem num contexto de mudanças rápidas (deslocamentos populacionais, pressão por terras, investimentos privados em grande escala e insegurança em algumas regiões) que alteram a estabilidade das comunidades usuárias. Nestas circunstâncias, mecanismos que funcionaram em comunidades relativamente estáveis podem colapsar.
A lição é, justamente, a necessidade de adaptar regras e institucionalidades a realidades dinâmicas, inclusive articulando arranjos locais com políticas públicas mais amplas.
Críticas e limites ao legado de Ostrom
O trabalho de Ostrom recebeu elogios mas também críticas importantes (algumas técnicas, outras políticas). Críticos argumentam que, ao enfatizar a capacidade de comunidades locais, Ostrom pode subestimar assimetrias de poder, injustiças sociais e dinâmicas de captura local por elites. Pesquisas em ecologia política apontam que regimes comunitários bem-sucedidos nem sempre protegem os mais vulneráveis e que, em contextos de intensa pressão externa (mercados, investidores, deslocamentos), a governação comunitária pode ser cooptada ou tornar-se ilusória.
Outra crítica prática é a da extrapolação: saber que certas regras funcionaram noutros sítios não garante que possam ser transplantadas; a tentativa de “escala” de soluções locais sem reconstruir as bases sociais e políticas pode gerar fracassos. Investigadores que avaliaram programas CBNRM em vários países alertam para a necessidade de integrar direitos fundiários claros, financiamento sustentável e mecanismos de responsabilização, elementos que nem sempre estão presentes nos projectos apoiados por doadores.
Ostrom, no entanto, defendia uma abordagem pragmática e pluralista, reconhecendo o papel do Estado e do mercado em contextos apropriados. O que distinguiu a sua obra foi a insistência em recuar do determinismo institucional: comunidades, quando têm informação, incentivos e autoridade, muitas vezes inventam soluções eficazes que o Estado ou o mercado não ofereceram. Esta postura metodológica e empírica continua a ser uma ponte útil entre teoria e política prática.
Implicações para políticas públicas em Moçambique
Para traduzir o legado de Ostrom em políticas úteis para Moçambique é preciso considerar três prioridades. Primeiro, reconhecer e fortalecer capacidades locais: formação, reconhecimento legal dos órgãos comunitários e financiamento que não crie dependência. Segundo, articular arranjos locais com instrumentos nacionais (segurança de posse, fiscalização ambiental e sistemas de prestação de contas) para evitar que a descentralização se reduza à devolução formal sem poder real. Terceiro, adaptar o desenho institucional à volatilidade: mecanismos flexíveis de revisão de regras, monitoria tecnológica (ex.: sistemas participativos de monitoria) e redes regionais entre comunidades para trocar aprendizagem.
Texto Celso Chambisso• Fotografia D.R.
a d v e r t i s e m e n t