Executivo Admite Atraso no Pagamento do 13.º Salário e Alega “Razões Técnicas” • Diário Económico
O Governo admitiu que ainda não pagou a todos os funcionários públicos o 13.º salário prometido em Janeiro, por “razões técnicas”, prevendo essa regularização dentro de dias e apelando para não se “agitar o País”, noticiou a Lusa na sexta-feira (13).
Em conferência de imprensa, em Maputo, o porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, explicou que o primeiro grupo de funcionários enquadrados nos níveis 1 a 11 da Tabela Salarial Única (TSU), que inclui os que auferem salário mínimo, professores do ensino primário e ensino secundário geral, profissionais da saúde e outros que estão na base da pirâmide salarial, já receberam o 13.º salário de 2025.
“Um grupo ainda não recebeu o 13.º salário, portanto, o segundo grupo. O primeiro foi devidamente pago nos termos previstos e devo lembrar que foi o Governo que fez o cálculo e disse o que podia pagar. O Estado vai pagar e por acaso devia ter sido até quinta-feira (12), o que não foi possível por razões técnicas”, explicou Impissa.
O responsável disse que estes vencimentos vão ser pagos até terça-feira (17), com o porta-voz a indicar que “não há nenhum problema” para materializar os pagamentos, rejeitando alegações segundo as quais o Executivo já não pretende pagar o 13.º vencimento.
“Infelizmente, há quem remete contra a acção do Governo. O que gostaríamos de ouvir do cidadão, do funcionário, do jornalista, são críticas que nos ajudam a crescer, mas também dizer que há um esforço que está a ser feito”, acrescentou Impissa.
“Lamentavelmente temos ainda cidadãos moçambicanos, alguns somos nós mesmos, que andamos a querer agitar o País, o mundo, os funcionários e outros cidadãos sobre diversas matérias e não é muito bom e infelizmente”, referiu.
Em 13 de Janeiro, o Governo aprovou o pagamento de 40% do 13.º salário de 2025 aos funcionários públicos, agentes do Estado e pensionistas, nos meses de Janeiro e Fevereiro, uma redução face aos 50% pagos há um ano.
A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros, “depois de uma análise meticulosa dos dados macro financeiros”, disse na altura o secretário de Estado do Tesouro, Amílcar Tivane, reconhecendo a “redução” face ao pagamento feito em Fevereiro de 2025.
O governante explicou na altura que o primeiro grupo de funcionários enquadrados nos níveis 1 a 11 da TSU ia receber o 13.º salário ainda em Janeiro. Já o grupo de funcionários que se enquadram a partir do nível 12, que são técnicos superiores e outros, iriam receber o 13.º vencimento no mês de Fevereiro, adiantou na altura Amílcar Tivane.
Segundo o responsável, o corte de dez pontos percentuais face ao ano anterior adequa-se com as perspectivas de crescimento económico projectadas pelo Governo no âmbito do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026, que foi revista em baixa ainda no final de 2025.