FMI Recomenda Reforço da Governação Para Proteger Gestão do Fundo Soberano de Moçambique • Diário Económico

O Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu que Moçambique deve reforçar as reformas de governação para salvaguardar a futura gestão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), apesar de considerar que a sua arquitectura já está alinhada com as melhores práticas internacionais.

Nas conclusões das consultas anuais à economia moçambicana, divulgadas a 19 de Fevereiro, o FMI sublinha que “o fortalecimento das reformas de governança será fundamental para salvaguardar a integridade da estrutura do FSM e garantir o uso eficiente das receitas provenientes de recursos naturais.”

O organismo recorda que a assinatura, em Novembro de 2025, do acordo que confere ao Banco de Moçambique a gestão do fundo permitiu “completar o arcabouço legal” do mesmo, assegurando que as receitas sejam administradas em conformidade com a lei. Para o FMI, garantir transparência na gestão das receitas provenientes do Gás Natural Liquefeito (GNL), que irão capitalizar o fundo, é determinante para assegurar uma administração responsável e independente.

O relatório refere ainda que foi previamente definida a necessidade de suporte orçamental com vista a gerir as receitas de forma eficiente, mitigando a volatilidade dos fluxos orçamentais. Nesse contexto, o FMI destaca a aprovação da Política de Investimentos do FSM, revista em Outubro de 2025, considerando tratar-se de “um passo importante para o fortalecimento da estrutura institucional.”

“O fortalecimento das reformas de governança será fundamental para salvaguardar a integridade da estrutura do FSM e garantir o uso eficiente das receitas provenientes de recursos naturais.”

FMI

O Fundo Monetário Internacional afirma mesmo que o FSM está agora “totalmente operacional” e foi concebido em conformidade com as melhores práticas internacionais, com o objectivo de garantir uma utilização transparente, responsável e sustentável das receitas do gás natural, promovendo simultaneamente a equidade intergeracional e a sustentabilidade orçamental.

Dados divulgados anteriormente indicam que o valor do Fundo Soberano cresceu quase 6% no primeiro mês de gestão pelo banco central, atingindo 116,41 milhões de dólares, após uma nova entrada de capital. O Governo havia transferido, a 10 de Dezembro, 109,97 milhões de dólares provenientes da exploração de gás, destinados à capitalização inicial do fundo.

Segundo actualização do Banco de Moçambique, até 6 de Janeiro, o valor de mercado do FSM fixava-se em 116,41 milhões de dólares, depois de ter encerrado Dezembro nos 110,18 milhões de dólares. A subida resultou essencialmente de uma nova injecção de capital de 6,159 milhões de dólares realizada pelo Governo.

O Banco de Moçambique esclareceu anteriormente que o FSM constitui uma carteira de activos financeiros gerida de acordo com os princípios e regras estabelecidos na lei, tendo sido criado para assegurar que as receitas da exploração de petróleo e gás contribuam para o desenvolvimento social e económico do País.

A criação do Fundo Soberano foi aprovada pelo Parlamento a 15 de Dezembro de 2023, estabelecendo que o mecanismo será alimentado com 40% das receitas anuais da exploração de gás natural, que na década de 2040 deverão atingir 6 milhões de dólares por ano.

Moçambique conta actualmente com três megaprojectos aprovados para a exploração das reservas de gás da bacia do Rovuma, entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado. Entre estes destaca-se o projecto liderado pela TotalEnergies, com capacidade de 13 milhões de toneladas anuais, em fase de retoma após suspensão devido a ataques terroristas na região, e o projecto da ExxonMobil, com capacidade de 18 milhões de toneladas anuais, que aguarda decisão final de investimento, ambos localizados na península de Afungi. A estes junta-se o projecto da Área 4, liderado pela italiana Eni, que opera desde 2022 através da unidade flutuante Coral Sul e prepara o arranque da segunda unidade, Coral Norte, previsto para 2028.

Texto: Felisberto Ruco