Fundo Soberano Absorveu Parte de 88 M$ Gerados Pelo Petróleo e Gás em 2025 • Diário Económico

A exploração de petróleo e gás natural rendeu ao Estado 88,13 milhões de dólares em 2025, elevando para 252,82 milhões de dólares o total arrecadado desde 2022, segundo dados oficiais da execução orçamental relativos ao período de Janeiro a Dezembro do último ano.

De acordo com a Lusa, do montante apurado em 2025, 31,6 milhões de dólares correspondem ao Imposto sobre a Produção Mineira, enquanto 56,46 milhões de dólares resultam da componente de petróleo-lucro, parcela da produção que cabe ao Estado após a dedução do chamado “petróleo de custo”, destinado à recuperação dos investimentos efectuados pelas concessionárias.

Os dados indicam que, entre 2022 e 2025, o petróleo-lucro consolidou-se como a principal fonte de geração de receitas para o Estado no sector extractivo, assumindo um peso estruturalmente superior face a outras componentes. Já os bónus de produção mantiveram um carácter residual e pontual, tendo representado 7 milhões de dólares no primeiro ano do período em análise.

No âmbito da legislação que instituiu o Fundo Soberano de Moçambique, instrumento que canaliza 40% das receitas provenientes da exploração de gás natural para poupança de longo prazo, as transferências efectuadas pela Autoridade Tributária directamente para a Conta Única do Tesouro totalizaram 33,6 milhões de dólares entre 2022 e 2025. Deduzido este valor ao total arrecadado, 219,1 milhões de dólares foram depositados na conta transitória criada antes da operacionalização formal do fundo.

A repartição das verbas evidencia uma trajectória ascendente. Entre 2022 e 2025, as alocações ao Orçamento do Estado atingiram 103 milhões de dólares, dos quais 47,1 milhões foram canalizados apenas em 2025. Em paralelo, as transferências acumuladas para o Fundo Soberano ascenderam a 116,1 milhões de dólares, reflectindo o reforço gradual da componente de poupança pública.

“O que se observa é uma tendência geral de fortalecimento da componente de poupança soberana, reflectindo a operacionalização gradual da tabela normativa do FSM e a internalização das regras fiscais que procuram equilibrar necessidades correntes de financiamento público com a acumulação de activos de longo prazo”, refere o documento oficial.

A estrutura de repartição demonstra que a maior parcela das receitas tem sido destinada ao Fundo Soberano. Tal cenário resulta do facto de a quota orçamental de 60% ser calculada com base em projecções anuais. Sempre que as receitas efectivamente arrecadadas superam o valor projectado para financiamento do Orçamento do Estado, o excedente é automaticamente canalizado para o fundo.

O Parlamento aprovou a criação do Fundo Soberano de Moçambique a 15 de Dezembro de 2023, com base nas receitas da exploração de gás natural, que na década de 2040 poderão atingir 6 milhões de dólares por ano. O fundo foi formalmente instituído em Abril de 2024 e passou a prever a afectação de 40% das receitas fiscais e mais-valias do sector ao mecanismo de poupança, reservando os restantes 60% para o financiamento das despesas públicas.

Moçambique conta actualmente com três megaprojectos aprovados para o desenvolvimento das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, entre as maiores do mundo. Na península de Afungi, província de Cabo Delgado, decorre o processo de retoma do projecto liderado pela TotalEnergies, com capacidade de 13 milhões de toneladas anuais, suspenso anteriormente devido à instabilidade armada na região. Um segundo projecto, liderado pela ExxonMobil, com capacidade prevista de 18 milhões de toneladas anuais, aguarda ainda a decisão final de investimento.

Na Área 4 da mesma bacia, em águas ultra-profundas, o consórcio liderado pela italiana Eni opera desde 2022 a unidade flutuante Coral Sul, estando em curso o desenvolvimento da segunda plataforma, Coral Norte, cuja entrada em produção está prevista para 2028.