Governo Cria Comissão Para Operacionalizar Banco de Desenvolvimento de Moçambique • Diário Económico
O Governo aprovou esta terça-feira, 17 de Fevereiro, em reunião do Conselho de Ministros realizada em Maputo, a resolução que cria a comissão constitutiva do Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM), instituição anunciada há cerca de um ano, aquando da tomada de posse de Daniel Chapo como quinto Presidente do País.
Segundo o comunicado final da sessão, citada pela Lusa, a comissão funcionará como órgão de assessoria técnica ao Governo, tendo por objecto “assegurar a preparação de todos os instrumentos necessários para a criação e operacionalização” da futura instituição financeira.
No seu discurso de investidura, a 15 de Janeiro de 2025, o chefe do Estado incluiu a criação do BDM num vasto pacote de medidas destinadas a revitalizar a economia nacional. Em Dezembro, reiterou que o banco poderia entrar em funcionamento no prazo máximo de 12 meses, considerando tratar-se de uma iniciativa destinada a colmatar uma “lacuna histórica” no financiamento dos sectores produtivos.
De acordo com o Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE), aprovado pelo Governo em Setembro passado, o Estado prevê injectar 500 milhões de dólares para a capitalização inicial do banco. O documento indica ainda que o aporte de capitais será igualmente mobilizado junto de instituições como o Banco Africano de Desenvolvimento e o Banco Mundial, bem como através da emissão de obrigações de desenvolvimento.
O Plano estabelece que a actuação do BDM será orientada por critérios técnicos rigorosos, com vista a assegurar sustentabilidade financeira e impacto económico e social. As prioridades incidirão sobre projectos com elevado potencial multiplicador, capazes de gerar emprego, aumentar a produção nacional e melhorar as condições de vida da população, abrangendo sectores como energia, indústria, infra-estruturas, agricultura, saúde, educação e habitação, além do apoio às Pequenas e Médias Empresas.
A ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou anteriormente que a criação do banco constitui uma “resposta estratégica à urgência de dinamizar o financiamento ao desenvolvimento do País”, sublinhando a necessidade de um veículo institucional capaz de canalizar recursos internos e externos para projectos transformadores.
Segundo a governante, o sistema financeiro nacional apresenta forte concentração em três bancos de importância sistémica, que detêm mais de 50% da quota de mercado em empréstimos, activos e depósitos. Acresce uma taxa média de crédito mal parado de 8,24%, acima do limiar internacional de 5%, bem como o acesso limitado ao financiamento de longo prazo por parte das micro, pequenas e médias empresas, factores que, no entender do Governo, justificam a criação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique.