Governo Garante Continuidade Das Negociações Para Novo Programa Financeiro Com o FMI • Diário Económico

O Governo garantiu nesta quarta-feira, 4 de Março, que continua a negociar com o Fundo Monetário Internacional (FMI) um novo programa de Facilidade de Crédito Alargado (ECF, na sigla em inglês), sublinhando que a recente avaliação da instituição aconteceu no âmbito das consultas regulares e não avançou perspectivas sobre um financiamento.

De acordo com uma publicação da Lusa, o Executivo abordou, num encontro informal entre membros do Governo e jornalistas, realizado em Maputo, entre outros assuntos, as recentes alegações públicas em torno da última avaliação do FMI, face à ausência de referências a esse novo programa, que está a ser negociado desde Abril passado.

“Essa possibilidade está em aberto, e o processo continua em negociação com o FMI”, sublinhou uma fonte governamental, tendo a seguir destacado que a avaliação conhecida em Fevereiro resultou de uma missão, que decorreu em Novembro.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) não antecipa, para já, qualquer decisão sobre um novo programa de apoio financeiro a Moçambique, numa altura em que o crédito pendente do País, junto da instituição, já corresponde a 226% da sua quota, segundo a mais recente avaliação.

No relatório aprovado a 13 de Fevereiro, referente às consultas realizadas em 2025, a entidade recorda que está prevista, para Agosto de 2026, uma avaliação pós-financiamento, limitando-se a indicar que novas consultas deverão ocorrer dentro de 12 meses, sem avançar detalhes sobre a eventual aprovação de um novo programa, intenção reiteradamente manifestada pelas autoridades moçambicanas.

Ao abrigo da última Facilidade de Crédito Alargado (ECF), o FMI aprovou, em 2022, um financiamento de 468 milhões de dólares para Moçambique. Contudo, o programa foi suspenso em Abril de 2025, após o desembolso de 343 milhões de dólares, distribuídos por quatro tranches.

O relatório detalha igualmente o calendário de reembolsos previsto. Em 2026, o País deverá pagar 98 milhões de dólares ao organismo. Em 2027, o montante ascende a 107,5 milhões de dólares, seguindo-se 129,3 milhões em 2028 e 136,4 milhões em 2029, o que mantém pressão significativa sobre as contas externas e as necessidades de financiamento do Estado.

O Governo garantiu, na semana passada, estar a desenvolver um trabalho intenso com o objectivo de implementar as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), num esforço enquadrado para a adopção de boas práticas de gestão, administração e transparência.

Intervindo após uma sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, avançou que as acções em curso visam organizar o País para melhorar o acesso aos mecanismos de apoio, salientando que, mesmo face aos desafios complexos, Moçambique registou progressos na área da gestão e no reforço da transparência.

“Há que evidenciarmos as evoluções registadas, sobretudo quanto à retirada do País da ‘lista cinzenta’ do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, um cenário que é o resultado de um conjunto de reformas implementadas ao longo de cerca de três anos”, destacou.