Governo Garante Implementar Recomendações do FMI e Apostar em Boas Práticas de Gestão • Diário Económico

O Governo garantiu nesta terça-feira, 24 de Fevereiro, que está a desenvolver um trabalho intenso com o objectivo de implementar as recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), num esforço enquadrado para a adopção de boas práticas de gestão, administração e transparência.

Intervindo após uma sessão do Conselho de Ministros, o porta-voz do Executivo, Inocêncio Impissa, avançou que as acções em curso visam organizar o País para melhorar o acesso aos mecanismos de apoio, salientando que, mesmo face aos desafios complexos, Moçambique registou progressos na área da gestão e no reforço da transparência.

“Há que evidenciarmos as evoluções registadas, sobretudo quanto à retirada do País da ‘lista cinzenta’ do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) contra o branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, um cenário que é o resultado de um conjunto de reformas implementadas ao longo de cerca de três anos”, destacou.

Citado pela Agência de Informação de Moçambique, Impissa afirmou que há necessidade de reconhecer os esforços feitos pelo Governo para manter o desempenho e garantir que os futuros ciclos de governação produzam resultados mais consistentes.

Na semana passada, o FMI divulgou um relatório que integra recomendações a Moçambique, após concluir as consultas regulares com o País. No documento, para além de outras medidas, a instituição financeira defendeu que Moçambique deve reforçar as reformas de governação para salvaguardar a futura gestão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM), apesar de considerar que a sua arquitectura já está alinhada com as melhores práticas internacionais.

O organismo recordou que a assinatura, em Novembro de 2025, do acordo que confere ao Banco de Moçambique a gestão do fundo, permitiu “completar o arcabouço legal” do mesmo, assegurando que as receitas sejam administradas em conformidade com a lei. Para o FMI, garantir transparência na gestão das receitas provenientes do gás natural liquefeito (GNL), que irão capitalizar o fundo, é determinante para assegurar uma administração responsável e independente.

O relatório refere ainda que foi previamente definida a necessidade de suporte orçamental com vista a gerir as receitas de forma eficiente, mitigando a volatilidade dos fluxos orçamentais. Nesse contexto, o FMI destaca a aprovação da Política de Investimentos do FSM, revista em Outubro de 2025, considerando tratar-se de “um passo importante para o fortalecimento da estrutura institucional.”

No mesmo documento, o FMI avançou que não antecipa, para já, qualquer decisão sobre um novo programa de apoio financeiro a Moçambique, numa altura em que o crédito pendente do País, junto da instituição, já corresponde a 226% da sua quota.

A entidade recordou que está prevista, para Agosto de 2026, uma avaliação pós-financiamento, limitando-se a indicar que novas consultas deverão ocorrer dentro de 12 meses, sem avançar detalhes sobre a eventual aprovação de um novo programa, intenção reiteradamente manifestada pelas autoridades moçambicanas.