Governo promete cumprir com as recomendações do FMI para melhorar acesso a mecanismos de apoio

O Governo assegurou estar a desenvolver um trabalho intenso com vista ao cumprimento das recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI), num esforço que se enquadra na adopção de boas práticas de gestão, administração e transparência.

O anúncio após o FMI ter divulgado, há dias, um relatório antevendo incertezas quanto ao novo empréstimo para Moçambique, destacando que o País continua a enfrentar um ambiente macroeconómico complexo, caracterizado por um crescimento abaixo do desejável, vulnerabilidades fiscais e de endividamento e queda da ajuda externa, num momento em que o país se confronta com prementes necessidades de desenvolvimento.

Esta descrição resulta da conclusão da última missão de avaliação realizada por uma equipa do FMI ao abrigo das consultas que a organização regularmente efectua junto dos países membros. No fundo, o documento sinaliza efectivamente incertezas quanto à expectativa do Governo moçambicano de vir a beneficiar de um empréstimo do FMI nos próximos tempos.

Entretanto, nesta terça-feira (24), o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, garantiu haver acções em curso que visam organizar o País para melhorar o acesso a mecanismos de apoio, sublinhando que, mesmo perante desafios complexos, Moçambique tem registado evolução nos processos de gestão e de reforço da transparência. A título de exemplo, o governante destacou a saída do País da lista cinzenta, cenário que segundo apontou, “é resultado de um conjunto de reformas implementadas ao longo de cerca de três anos”.

Falando após o fim da 5.ª sessão Ordinária do Conselho de Ministros, Impissa sublinhou a necessidade de reconhecimento dos esforços que têm sido empreendidos pelo Governo para manter a performance governativa e garantir que os próximos ciclos de governação apresentem resultados mais consistentes, sobretudo na consolidação dos processos de gestão, disciplina administrativa e transparência.

Recorde-se que o relatório do FMI apontou que o financiamento externo líquido em Moçambique tem sido negativo, levando a uma redução estimada do défice orçamental para 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, face aos 6,2% registados em 2024. Para o FMI, esta diminuição resulta, sobretudo, da contenção das despesas públicas, lembrando ainda que o país “continua a enfrentar um ambiente macroeconómico complexo, marcado por crescimento moderado, vulnerabilidades orçamentais e da dívida, e diminuição da ajuda externa.”

“O Governo enfrenta condições de financiamento cada vez mais difíceis. Com os atrasos no serviço da dívida, a detenção de títulos públicos pelos bancos nacionais – a principal fonte de financiamento dos grandes e persistentes défices fiscais – estagnou. O financiamento externo líquido tem sido negativo”, constatou a equipa.

No documento, o FMI refere ainda que “as actuais políticas macroeconómicas – notadamente os grandes défices fiscais e a necessidade de maior flexibilidade cambial – provavelmente exacerbarão as vulnerabilidades macroeconómicas e da dívida”. “Os défices fiscais primários devem ficar em torno de 2% do PIB até 2029, mas é provável que aumentem, devido ao crescimento dos pagamentos de juros.”

Diante deste cenário, a equipa do FMI constatou igualmente que o crescimento económico, impulsionado pelo sector de mineração, poderá permanecer modesto, em torno de 2%, reflectindo o fraco crescimento do crédito, sendo que “a inflação, provavelmente, ultrapassará a meta do Banco de Moçambique, de um dígito, no médio prazo, estimulada pelo financiamento monetário dos grandes défices fiscais”.

Ainda na semana passada, reagindo à constatação do FMI, o Governo moçambicano já havia desmentido a conclusão do FMI, sublinhando não ser verdade que o País continua a enfrentar um ambiente macroeconómico complexo, embora assuma a existência do elevado índice de endividamento público.

Através de uma nota do Ministério das Finanças, o Governo moçambicano declarou que o País está a consolidar os fundamentos de uma economia moderna, diversificada e competitiva, apesar das actuais pressões de liquidez no curto prazo, associadas às necessidades de desenvolvimento, à redução do apoio externo e a choques exógenos sem precedentes.

“As perspectivas económicas de médio prazo permanecem estruturalmente sólidas. A situação reflecte o avanço das reformas fiscais e um conjunto de medidas de política destinadas a dinamizar o sector produtivo”, refere o Ministério, sublinhando que os projectos de Gás Natural Liquefeito (GNL) que deverão gerar receitas substanciais a partir de 2030, vão funcionar como catalisadores para cadeias de valor integradas e plataformas industriais centrais para a transformação económica do país.

Ainda de acordo com a instituição, a estabilidade macroeconómica poderá ser assegurada através de um programa de reformas alinhado com as prioridades nacionais.

(Foto DR)

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