Governo Quer Fundo Soberano a Contribuir Para a Recuperação Económica Num “Contexto de Contracção” • Diário Económico

O Governo destacou que a transferência de 109,9 milhões de dólares, efectuada em Dezembro para o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), deverá contribuir para a recuperação económica num “contexto de contracção” no País.

“O FSM pode contribuir para a recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) num contexto de contracção ao assegurar estabilidade macroeconómica e previsibilidade fiscal, permitindo ao Estado manter o investimento público mesmo em períodos adversos”, avança o relatório da execução orçamental do ano de 2025.

O documento elaborado pelo Ministério das Finanças sublinha que o fundo, articulado com a despesa orçamental, pode ajudar a sustentar sectores estratégicos com elevado efeito multiplicador, estimulando a produção, o emprego e a procura interna.

“Simultaneamente, a existência de poupança soberana reforça a confiança dos investidores, reduz riscos macroeconómicos e atenua pressões inflacionistas e cambiais, criando condições favoráveis para a retoma gradual e sustentável do crescimento económico”, acrescenta.

Segundo o Banco de Moçambique (BdM), o FSM constitui uma carteira de activos financeiros cuja gestão deverá obedecer a princípios, regras e procedimentos claramente estabelecidos na legislação específica. A sua criação visa assegurar que as receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural não apenas reforcem o Orçamento do Estado em períodos de volatilidade, mas também sirvam de base para a constituição de poupança pública, garantindo benefícios duradouros para as futuras gerações.

Propriedade exclusiva do Estado, o FSM será alimentado com 40% das receitas geradas pelo gás natural, ficando os restantes 60% afectos ao financiamento do Orçamento do Estado. O fundo é gerido operacionalmente pelo Banco de Moçambique nos mercados financeiros internacionais, em conformidade com uma política de investimentos aprovada, estando sujeito a auditorias internas semestrais e externas anuais.

Até Setembro de 2025, as receitas acumuladas da exploração de petróleo e gás ascenderam a 67,64 milhões de dólares, de acordo com dados do Ministério das Finanças. Deste montante, 24,68 milhões de dólares correspondem ao Imposto sobre a Produção Mineira, enquanto 42,96 milhões de dólares dizem respeito à componente de ‘Petróleo Lucro’, parcela do petróleo que excede os custos de produção e é atribuída ao Estado.

Entre 2022-24, o total acumulado de receitas já atingia os 232,33 milhões de dólares, tendo estes valores sido depositados na Conta Transitória de Petróleo e Gás no Banco de Moçambique, até à formalização do FSM.

Estima-se que, na década de 2040, as receitas anuais provenientes da exploração de gás natural possam alcançar os 6 mil milhões de dólares. Moçambique conta actualmente com três grandes projectos de exploração de gás natural na bacia do Rovuma, ao largo de Cabo Delgado, considerada uma das maiores reservas do mundo.

Entre esses projectos, destaca-se o da TotalEnergies, com capacidade de 13 milhões de toneladas anuais, cuja execução está a ser retomada após uma suspensão devido à instabilidade na região. O projecto liderado pela ExxonMobil, com previsão de 18 milhões de toneladas anuais, aguarda decisão final de investimento. Já a italiana Eni opera desde 2022 a unidade flutuante Coral Sul e prevê iniciar a produção na unidade Coral Norte em 2028.