Governo só Consegue Financiar 10% Dos 230 Mil Projectos Aprovados Pelo FDEL • Diário Económico
O Governo reconheceu que apenas 10% dos 230 mil projectos aprovados no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) terão financiamento, num contexto marcado por limitações orçamentais e atrasos nos desembolsos, segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM).
A informação foi avançada esta terça-feira (24) pelo ministro da Administração Estatal e Função Pública e porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final do encontro semanal do Executivo. Segundo o governante, embora o programa esteja formalmente em implementação, a sua execução decorre a um ritmo inferior ao previsto devido ao défice orçamental.
“Os desembolsos estão atrasados e o Governo enfrenta um défice orçamental. O projecto está a ser implementado, mas a implementação não está a decorrer à velocidade que gostaríamos”, declarou.
Para o exercício económico de 2026, o Executivo inscreveu no Orçamento do Estado uma dotação de 23 milhões de dólares destinada ao FDEL. O valor foi confirmado em Novembro pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Salim Vala, durante uma intervenção na Assembleia da República.
Apesar das restrições financeiras, o porta-voz do Governo assegurou que alguns distritos já começaram a beneficiar de fundos. Referiu concretamente distritos da província de Inhambane, no sul do País, bem como de Nampula e Cabo Delgado, no norte, embora não tenha especificado os montantes efectivamente transferidos.
“Há distritos, senão todos, na província de Inhambane, alguns na província de Nampula e outros em Cabo Delgado que já receberam os valores para que os projectos possam ser financiados”, afirmou.
O FDEL prevê a concessão de empréstimos reembolsáveis e não subvenções. Os beneficiários cujas iniciativas sejam aprovadas devem proceder ao reembolso dos valores recebidos, acrescidos de juros, permitindo que o fundo opere de forma rotativa.
O modelo retoma uma experiência lançada há cerca de três décadas pelo então Presidente da República, Armando Guebuza, que consistia na atribuição de sete milhões de meticais a cada distrito do País para financiamento de projectos geradores de rendimento, emprego e segurança alimentar.
O programa, conhecido como “sete milhões”, foi implementado durante vários anos, mas não foi objecto de auditoria pública abrangente e não há registo consistente de reembolsos, apesar de os fundos também terem natureza reembolsável.
O actual Executivo garante que o novo mecanismo será gerido com maior rigor, assegurando a recuperação dos montantes desembolsados e a sustentabilidade financeira do fundo.