O Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) poderá passar a estabelecer parâmetros para a fixação de preços máximos e mínimos nas passagens aéreas praticadas pelas companhias no país. Esta medida visa tornar o transporte aéreo mais acessível, no âmbito de uma estratégia de massificação do seu uso em território moçambicano.
A informação foi avançada por Emanuel Chaves, Presidente do Conselho de Administração do IACM, em entrevista ao “Notícias”. A medida integra um conjunto de propostas de revisão da regulamentação do setor, que aguardam aprovação pelo Conselho de Ministros.
Descentralização e novas operadoras
Além do controlo de preços, as novas regras preveem que os operadores passem a ser licenciados em função de aeroportos específicos. O objetivo é que as companhias deixem de estar concentradas apenas em Maputo e possam basear as suas operações noutros pontos do país.
Segundo Emanuel Chaves, o decreto pretende criar condições para que mais companhias aéreas operem no mercado nacional. Procura-se evitar que as novas operadoras disputem apenas o mercado da capital, o que geraria uma concorrência desleal com as empresas que, por responsabilidade social, asseguram voos para todas as capitais provinciais.
Segurança e modernização de infraestruturas
O presidente do regulador reconheceu que a aviação civil moçambicana atravessa um período desafiante, marcado por uma frota comercial reduzida. No entanto, assegurou que todas as operações cumprem os requisitos internacionais e as devidas normas de segurança.
Paralelamente à nova regulamentação, está prevista a requalificação de vários aeroportos nos próximos anos para os adequar aos padrões internacionais. Um dos destaques é o aeroporto da Beira, cujo terminal deverá ser alvo de uma remodelação que incluirá, entre outras melhorias, uma nova vedação.
Com estas reformas, o IACM espera criar um ambiente que torne o transporte aéreo acessível a um maior número de cidadãos e permita às companhias aéreas rentabilizar as rotas através do aumento do número de passageiros.
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