Ministra Das Finanças Destaca Digitalização Como Prioridade da Governação Económica • Diário Económico

A ministra das Finanças, Carla Loveira, afirmou que a digitalização é uma prioridade transversal da governação económica em Moçambique, defendendo que o progresso económico do País “depende de sistemas modernos, instituições funcionais e de uma transformação digital centrada nas pessoas.”

Intervindo na abertura da 3.ª edição da Conferência sobre Banca, Serviços Financeiros e Seguros de Moçambique (BFSI), a governante destacou que a visão nacional até 2044 aposta na inovação e tecnologia como motores para a transformação estrutural da economia.

“A Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-44 estabelece como prioridade a implementação de sistemas integrados de tecnologias de informação e comunicação, visando optimizar e automatizar processos, aumentar a eficiência, reduzir custos e acelerar a transformação digital”, declarou.

A ministra sublinhou que esta transformação deve ter impacto directo na eficiência do Estado, na competitividade das empresas, na inclusão financeira e na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Nesse contexto, assinalou quatro eixos centrais da acção governativa para o sector financeiro: incremento da inclusão financeira, fortalecimento do sector financeiro, justiça e equilíbrio fiscal e melhoria da integridade do sistema financeiro.

No domínio da inclusão financeira, Loveira apresentou os progressos recentes com base na Estratégia Nacional de Inclusão Financeira 2025-31, que visa ampliar o acesso a produtos e serviços financeiros acessíveis e de qualidade. Indicadores oficiais mostram que a percentagem de adultos com conta bancária subiu de 5,1% em 2015 para 33% em 2024, enquanto as contas de moeda electrónica passaram de 23,1% para 109,3% no mesmo período.

“Apenas 14% dos adultos estão inscritos em fundos de pensões, mas 95% dos pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social já recebem por transferência bancária”, afirmou.

A ministra revelou ainda que Moçambique recebeu, em 2022, mais de 544,8 milhões de dólares em remessas, contra 93,4 milhões em 2016, com 80% processados através de carteiras móveis. Também destacou o aviso emitido pelo Banco de Moçambique em 2025, que estabelece directrizes sobre acesso e uso equitativo de produtos financeiros, com desagregação por género.

Sobre o fortalecimento do sector financeiro, Loveira destacou a aprovação de 12 instrumentos legais pela Assembleia da República para modernizar o sector segurador, incluindo a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Esta nova entidade terá competência para licenciar, fiscalizar e sancionar operadoras, num quadro institucional alinhado com as boas práticas internacionais.

A titular das Finanças indicou igualmente que a recente revisão do Código do IVA, IRPS e IRPC procura adaptar o sistema fiscal à economia digital, abrangendo o comércio electrónico e os serviços digitais, excluindo as carteiras móveis. “As criptomoedas passam a ser enquadradas na definição de serviços financeiros digitais, abrindo espaço para a sua futura regulamentação”, afirmou.

No capítulo da integridade do sistema financeiro, Loveira destacou a retirada de Moçambique da “lista cinzenta” do GAFI e da lista da União Europeia de jurisdições de alto risco. Anunciou que o País está a concluir a Estratégia Nacional de Sustentabilidade no Combate ao Branqueamento de Capitais, que definirá mecanismos modernos e digitais de monitoria, reporte e integridade no sistema financeiro nacional.

O evento BFSI Mozambique 2025, a decorrer até 18 de Dezembro, reúne decisores públicos e privados, reguladores, especialistas e parceiros internacionais, para debater temas como governação digital, modernização dos serviços públicos, sistemas de pagamento electrónico, inovação financeira e integração regional no âmbito da Agenda 2063 da União Africana.