Moçambique volta a ter acesso preferencial ao mercado norte-americano – MZNews
Moçambique volta a beneficiar do acesso livre ao mercando norte-americano depois dos EUA terem reautorizado a African Growth and Opportunity Act (AGOA) por mais um ano, até 31 de Dezembro de 2026.
Trata-se de um acordo que permite a países africanos exportar mais de sete mil produtos para os Estados Unidos sem impostos inclui Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.
O programa tinha expirado em Setembro do ano passado, e com esta retoma, devolve-se a previsibilidade às relações comerciais com os países da África Subsaariana, depois de vários meses de incerteza.
A decisão permite a retoma plena de um dos mais importantes instrumentos de acesso preferencial ao mercado norte-americano para economias africanas, onde Moçambique esta incluído.
A reautorização foi formalizada com a promulgação de uma lei pelo Presidente dos Estados Unidos da América, no âmbito de um pacote legislativo mais amplo ligado ao financiamento do governo federal.
Um comunicado oficial citado pelo jornal “O País”, indica que o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, sublinha que a extensão do acordo deve servir de base para uma revisão mais profunda do programa.
“A AGOA, no século XXI, deve exigir mais dos nossos parceiros comerciais e proporcionar maior acesso ao mercado para as empresas, agricultores e pecuaristas dos Estados Unidos”, disse, citado na publicação.
Refira-se que a AGOA, lançada em 2000, durante a presidência do democrata Bill Clinton, é a pedra angular das relações económicas entre os Estados Unidos e os países da África subsariana.
Ao longo de mais de duas décadas, o programa consolidou-se como um dos principais pilares das relações económicas entre Washington e o continente africano.
A paralisação temporária do acordo, após o seu termo em Setembro de 2025, resultou de divergências políticas no Congresso norte-americano quanto à duração e ao modelo de renovação do programa.
Enquanto alguns legisladores defendiam uma extensão plurianual, outros optavam por uma renovação curta, condicionada a uma revisão profunda da AGOA, alinhada com a actual orientação da política comercial dos EUA.
O impasse criou um vazio legal que afectou contratos, investimentos e o planeamento de empresas exportadoras em vários países africanos.
Com a reautorização por mais um ano, a administração norte-americana sinaliza abertura para negociações destinadas a modernizar o acordo. “Vamos trabalhar com o Congresso ao longo do próximo ano para modernizar o programa, de forma a alinhá-lo com a política comercial ‘America First’ do Presidente Trump”, diz Jamieson Greer no mesmo comunicado.
Para Moçambique, a retoma da AGOA é vista como estratégica. O País beneficia do acesso preferencial ao mercado norte-americano para produtos como alumínio, vestuário, produtos agrícolas processados e outros bens com potencial de exportação.
Num contexto de esforços para diversificar a economia, reduzir a dependência de matérias-primas e promover a industrialização, o acordo representa uma oportunidade concreta de inserção em cadeias globais de valor.
A nível regional, a extensão da AGOA é relevante para a África Austral e para o conjunto da África Subsaariana, numa fase marcada por pressões económicas globais, volatilidade dos mercados e necessidade de recuperação após choques climáticos e financeiros. O acordo continua a ser um dos poucos instrumentos comerciais que garantem acesso preferencial unilateral a um dos maiores mercados do mundo.
No entanto, a curta duração da renovação mantém alguma incerteza. Governos e exportadores africanos defendem uma extensão mais longa, que permita um planeamento sustentável e a consolidação de cadeias produtivas. Analistas alertam que renovações anuais podem limitar investimentos estruturantes e reduzir o impacto transformador do programa.