Orçamento do Estado para 2026 prevê queda no apoio externo e foca na mobilização interna

O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o exercício de 2026 confirma uma tendência de retração no financiamento externo. De acordo com o documento, os recursos provenientes de parceiros internacionais estão estimados em 77.681,5 milhões de meticais, o que representa 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional — uma queda comparativa aos 5,7% registados no ano anterior.

Segundo informações publicadas pelo Jornal Notícias, a principal causa desta redução é a incerteza que paira sobre o apoio direto ao Orçamento do Estado. Muitos parceiros de cooperação têm demonstrado indefinição quanto à manutenção desta modalidade de ajuda, obrigando o Executivo a adotar uma gestão mais prudente da despesa pública.
Em contrapartida, o setor de donativos apresenta uma ligeira subida, com uma previsão de arrecadação de 52.636,9 milhões de meticais. Estes valores destinam-se, prioritariamente, ao financiamento de projetos específicos, fundos comuns e áreas sociais e estruturantes como saúde, educação e infraestruturas.

Perante um contexto internacional marcado por maior seletividade dos doadores e restrições financeiras, o Governo reafirmou o compromisso com a sustentabilidade das finanças públicas. A estratégia para compensar a redução do capital externo assenta no reforço da base tributária para aumentar a eficácia na cobrança de impostos internos, na racionalização da despesa para priorizar gastos essenciais e no fortalecimento da transparência e governação.

O documento sublinha que, embora os donativos continuem a desempenhar um papel vital no desenvolvimento rural e em áreas prioritárias, eles não são suficientes para cobrir integralmente o défice deixado pela redução do apoio direto ao orçamento. Estas medidas são consideradas essenciais para garantir a retoma gradual do financiamento externo e o apoio ao desenvolvimento económico e social do país.