Relatório revela incerteza sobre continuidade da TMCEL e sugere uma possível “insolvência”
A empresa pública Moçambique Telecom (TMCEL) não está em condições de continuar com as suas operações, necessitando de uma nova intervenção do Estado (seu principal accionista) ou mesmo de uma declaração formal de insolvência. Os dados constam no relatório de Contas da Moçambique referente ao ano passado.
Segundo o documento citado numa publicação da Carta de Moçambique, a TMCEL obteve um prejuízo de 4,4 mil milhões de meticais no ano passado, valor que representa mais que o dobro do prejuízo registado em 2023, em que a companhia contabilizou um resultado negativo de 2,1 mil milhões de meticais.
“A 31 de Dezembro de 2024, a empresa apresentava um capital próprio negativo de 14,5 mil milhões de meticais, devido aos prejuízos acumulados (incluindo de 2024) negativos de 28,6 mil milhões de meticais (em 2023 foi de 24,1 mil milhões de meticais) e um passivo corrente que excede o activo corrente no valor de 19,7 mil milhões de meticais (em 2023 foi 18,3 mil milhões de meticais)”, lê-se no relatório.
Para a Comissão de Gestão daquela empresa pública de telecomunicações, “não obstante a situação líquida negativa da empresa, resultante de elevado nível de endividamento e acumulação de prejuízos nos últimos anos, as acções em curso, assim como as perspectivas garantem a continuidade das operações da empresa. Desta forma, a Comissão de Gestão entende que o princípio de continuidade das operações é aplicável à empresa para os próximos 12 meses”.
No entanto, o auditor contratado para analisar as contas, a Ernst & Young, tem uma opinião diferente. Defende que a situação da TMCEL “indicia a existência de uma incerteza material que pode colocar em causa a capacidade da Empresa em continuar o seu curso normal de negócios”.
Segundo o auditor citado na mesma publicação, a continuidade das operações da TMCEL no mercado, tal como defende a Comissão de Gestão, “está dependente do apoio a prestar pelos accionistas [o Estado] e/ou da realização de futuras operações lucrativas”. “Adicionalmente, chamamos à atenção para a perda de mais de metade do capital social, o que coloca a empresa perante a situação prevista no artigo 98º do Código Comercial, tonando-se imperativo implementar medidas para resolver a situação. A nossa opinião não é modificada com respeito a esta matéria”, sublinha.
A Ernest & Young acrescenta ainda que a TMCEL tem vindo a apresentar, ao longo dos anos, resultados operacionais negativos significativos, “o que é uma condição indiciadora de que os seus activos tangíveis e intangíveis poderão estar em imparidade e uma circunstância que obriga, de acordo com as normas contabilísticas em vigor em Moçambique, a que a empresa proceda à realização de testes de imparidade sobre tais activos”.
“Considerando que a empresa não nos apresentou qualquer teste de imparidade sobre aqueles activos com referência a 31 de Dezembro de 2024, não nos é possível concluir se o valor recuperável dos activos em causa excede o respectivo valor contabilístico, o qual ascende, em 31 de Dezembro de 2024, a 19,8 mil milhões de meticais (2023: 21,4 mil milhões de meticais) no caso dos activos fixos tangíveis e a 1,2 mil milhões de meticais (2023: 1,4 mil milhões) no caso cos activos intangíveis”, acrescenta a fonte.
Aliás, na auditoria às contas de 2024, a Ernest & Young (E&Y) revela que não recebeu todos os documentos que comprovam a real posição da empresa. “As demonstrações financeiras da empresa incluem um rédito no montante de 2,6 mil milhões de meticais (2023: 2,8 mil milhões de meticais), um acréscimo de rédito relacionado com serviços de telecomunicações prestados de 11,2 mil milhões de meticais (2023: zero Meticais), incluído na rubrica outros activos correntes e um diferimento de crédito no montante de 43,1 milhões de meticais (2023: 127,7 milhões de meticais), incluído na rubrica de Outros passivos financeiros, para os quais não obtivemos prova de auditoria suficiente e apropriada que nos habilita a concluir sobre os respectivos saldos”.
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