FMI Alerta Para Restrições Financeiras, Governo Reforça Endividamento Interno e Fundo Soberano Surge Como Âncora de Recuperação • Diário Económico

A semana económica foi marcada pelo agravamento das restrições financeiras enfrentadas pelo Estado, num contexto de crescimento económico fraco e maior pressão sobre as contas públicas, conforme alertado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Em paralelo, o Governo anunciou um reforço do recurso ao endividamento interno, com um calendário alargado de emissões de Obrigações do Tesouro em 2026, enquanto deposita expectativas no Fundo Soberano de Moçambique como instrumento de estabilização macroeconómica e apoio à recuperação económica num cenário ainda marcado por contracção.

O Fundo Monetário Internacional advertiu que Moçambique enfrenta “condições de financiamento cada vez mais difíceis”, situação que obrigou à contenção da despesa pública em 2025, incluindo cortes em bens, serviços e projectos de capital. Nas suas conclusões, a instituição refere atrasos no serviço da dívida e a estagnação da procura por títulos públicos por parte dos bancos nacionais, num contexto de financiamento externo líquido negativo.

De acordo com o FMI, esta conjuntura levou a uma redução estimada do défice orçamental para 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025, face aos 6,2% registados em 2024, essencialmente à custa da contenção da despesa. Ainda assim, a instituição sublinha que o País continua a enfrentar vulnerabilidades orçamentais e da dívida, crescimento económico anémico, estimado em apenas 0,5% em 2025, e uma diminuição sustentada da ajuda externa.

Perante este quadro, o Governo anunciou um reforço do recurso ao endividamento interno, prevendo realizar 18 emissões de Obrigações do Tesouro em 2026, num montante global de 34,2 mil milhões de meticais. Estão igualmente programadas nove operações de troca de títulos com vencimento este ano, avaliadas em 45,7 mil milhões de meticais, medidas que integram o plano de financiamento do Estado para assegurar a execução do Orçamento.

O calendário oficial de financiamento público estabelece emissões regulares ao longo do ano e prevê ainda operações de gestão do passivo, como leilões de troca e recompra, conferindo maior flexibilidade à administração da dívida. Entretanto, a dívida pública moçambicana atingiu um novo máximo no terceiro trimestre de 2025, fixando-se em 1,1 bilião de meticais, o equivalente a 73% do PIB, impulsionada sobretudo pela dívida interna e pela rolagem de títulos com vencimento de curto prazo.

Em paralelo, o Governo sublinha o papel do Fundo Soberano de Moçambique como instrumento de estabilização macroeconómica e apoio à recuperação económica num contexto de contracção. A transferência de 109,9 milhões de dólares efectuada em Dezembro deverá, segundo o Executivo, permitir a manutenção do investimento público em períodos adversos e reforçar a previsibilidade fiscal.

O Fundo Soberano é alimentado por 40% das receitas provenientes da exploração de gás natural, ficando os restantes 60% afectos ao financiamento do Orçamento do Estado. A sua gestão é assegurada pelo Banco de Moçambique nos mercados financeiros internacionais, estando sujeita a auditorias regulares, sendo defendida pelo Governo como um mecanismo capaz de reforçar a confiança dos investidores e atenuar pressões inflacionistas e cambiais no médio e longo prazos.

Por fim, parceiros internacionais, como o Banco Africano de Desenvolvimento, defendem a aceleração da implementação dos projectos em curso como via para fomentar um crescimento mais sustentável, amplo e inclusivo. A instituição prevê uma recuperação do sector extractivo que poderá impulsionar o crescimento económico para cerca de 3,5% em 2026, num cenário de retoma gradual após um período de fraco desempenho.

Ainda assim, o banco sublinha que a trajectória de recuperação permanece condicionada por desafios estruturais, incluindo o défice fiscal persistente, vulnerabilidades na conta corrente e a elevada exposição a choques climáticos. Para enfrentar estes riscos, o BAD defende uma mobilização significativa de recursos e uma execução mais célere dos investimentos estratégicos como condição essencial para a transformação económica do País.

Texto: Felisberto Ruco