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Passados Dois Anos, Revisão de Lei de Descentralização Vai Para o Parlamento “Nos Próximos Dias” • Diário Económico

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Orçamento do Parlamento Para 2026 Vai Reduzir, Fixando-se Nos 47 M$ • Diário Económico

a d v e r t i s e m e n t O Presidente da República, Daniel Chapo, garantiu que será submetida à Assembleia da República, nos próximos dias, a proposta de revisão da lei sobre o modelo de descentralização, após dois anos de reflexão. “A duplicação dos órgãos a tratarem das mesmas matérias … Ler mais

FMO avança com um processo de descentralização da monitoria das finanças públicas

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FMO avança com um processo de descentralização da monitoria das finanças públicas

O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) iniciou um processo de descentralização da monitoria das finanças públicas, com o objectivo de levar às províncias debates e práticas que, até aqui, se concentravam sobretudo ao nível central. Trata-se de uma iniciativa visa reforçar o acompanhamento da gestão do erário e assegurar que as políticas públicas tenham … Ler mais