O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar a Lei de Comunicação Social, a Lei de Radiodifusão e a Lei do Conselho Superior da Comunicação Social, após a sua aprovação pela Assembleia da República e verificação da sua conformidade com a Constituição da República. A aprovação e promulgação destes instrumentos legais enquadram-se nos … Ler mais
O Parlamento aprovou hoje, na generalidade e por consenso o pacote Legislativo da Comunicação Social. O Pacote integra os projectos da Comunicação Social, de Lei da Radiodifusão, e do Conselho Superior da Comunicação Social Estes instrumentos vem substituir a actual lei de imprensa em vigor desde 1991. No âmbito deste pacote legislativo, o Conselho Superior … Ler mais
O Secretário Geral do Sindicato Nacional de Jornalistas diz que a aprovação, na generalidade e por consenso, do pacote legislativo da comunicação social representa um ganho para a classe e vai dignificar os profissionais do sector. Faruco Sadique destaca como relevante o facto do pacote legislativo da comunicação social ter sido aprovado por consenso e … Ler mais