O Presidente norte-americano anunciou uma nova taxa aduaneira global de 10% para todos os países, depois de o Supremo Tribunal dos Estados Unidos anular as tarifas, considerando que Donald Trump excedeu a autoridade constitucional.
“Hoje (20) vou assinar uma ordem para impor uma tarifa global de 10% ao abrigo da Secção 122, para além das tarifas normais que já estão a ser cobradas”, declarou Trump em conferência de imprensa, segundo a imprensa inter nacional.
Refira-se que o tribunal, numa decisão tomada esta sexta-feira por seis votos contra três, anulou as tarifas abrangentes impostas por Trump ao abrigo de uma lei de poderes de emergência, infligindo-lhe um revés importante numa das suas principais políticas económicas.
“Para proteger o nosso país, um presidente pode, na verdade, aplicar mais tarifas do que aquelas que eu estava a aplicar… ao abrigo das várias leis tarifárias”, acrescentou.
A decisão incide sobre as tarifas impostas com recurso à Lei dos Poderes Económicos Internacionais em Situações de Emergência (IEEPA), uma legislação de 1977 usada habitualmente para sanções e outros instrumentos económicos, que Trump invocou para justificar impostos amplos sobre as importações.
Outros presidentes norte-americanos recorreram com frequência a esta lei, mas Trump foi o primeiro a utilizá-la para impor tarifas.
Trump afirmou não estar preocupado com a decisão, sublinhando que o acórdão do Supremo “apenas revogou uma utilização específica da IEEPA”.
“Portanto, podemos utilizar outras leis, outras bases legais para tarifas, que também já foram confirmadas e são plenamente permitidas.”
Trump tem repetidamente apresentado este diferendo como existencial para a sua agenda económica, apesar de as sondagens indicarem que as tarifas não são amplamente populares numa altura em que os eleitores estão mais preocupados com o custo de vida.
O vice-presidente JD Vance recorreu ao X para exprimir a desilusão com a “ilegalidade” do mais alto tribunal.
“Hoje, o Supremo Tribunal decidiu que o Congresso, apesar de ter dado ao presidente a capacidade de ‘regular as importações’, afinal, não o queria dizer”, escreveu numa publicação na rede social. (Euronews)
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