FMI Recomenda Eliminação do 13.º Salário e Corte Radical da Massa Salarial da Função Pública • Diário Económico
O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou às autoridades moçambicanas a eliminação do 13.º salário na função pública em 2026 e a redução da massa salarial do Estado para 11% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2028, no âmbito de um esforço de consolidação fiscal destinado a reforçar a sustentabilidade das finanças públicas.
A posição consta do relatório aprovado a 13 de Fevereiro, na sequência das consultas regulares ao País, no qual a instituição sustenta que “a redução das despesas deve provir principalmente da contenção da folha salarial”, apontando para uma diminuição equivalente a 3 pontos percentuais do PIB.
Segundo o documento, a massa salarial do sector público atingiu 14,4% do PIB em 2024, representando cerca de metade da despesa total do Governo, sendo uma das mais elevadas da região. Para o FMI, a redução gradual deste indicador para 11% do PIB abriria espaço orçamental para reforçar o investimento público e ampliar despesas sociais financiadas internamente, num cenário de reformas.
Entre as medidas propostas figura a eliminação do 13.º salário em 2026, com reintegração parcial estimada em 25% em 2027 e 50% em 2028. O Fundo recomenda igualmente o congelamento nominal dos salários-base entre 2026-28, bem como a suspensão de promoções e progressões de carreira entre 2026-30. Defende ainda a imposição de um teto rigoroso às horas extraordinárias e a limitação de novas admissões até 2030, restringindo-as a sectores prioritários como saúde, educação e justiça.
No entendimento da instituição, estas medidas deverão ser acompanhadas por uma estratégia de comunicação “clara e bem direcionada”, capaz de reforçar a confiança pública e assegurar apoio à consolidação fiscal. O relatório sublinha que a narrativa oficial deve explicar a necessidade das reformas, os seus benefícios e as salvaguardas previstas para proteger os grupos mais vulneráveis, defendendo transparência na divulgação de dados, calendários e eventuais compensações.
As recomendações surgem num contexto em que o Governo aprovou, a 13 de Janeiro, o pagamento de 40% do 13.º salário referente a 2025 aos funcionários públicos, agentes do Estado e pensionistas, decisão tomada após, segundo o executivo, uma “análise meticulosa” da situação macro-financeira e das perspectivas de crescimento económico. Em 2023, o pagamento foi fixado em 30%, tendo subido para 50% nos dois anos seguintes.
O secretário de Estado do Tesouro, Amílcar Tivane, recordou na ocasião que o 13.º vencimento é um direito previsto, mas condicionado à disponibilidade orçamental e financeira do Estado.