O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira, 7 de Abril, a autorização do acordo de reestruturação de uma dívida de Moçambique, no montante de 143 milhões de dólares. De acordo com o portal SOU NEWS, a decisão que consta na mensagem do Poder Executivo deverá ir à promulgação.
A publicação recorda que a autorização para o acordo já havia sido aprovada em Dezembro de 2025 pela Comissão de Assuntos Económicos (CAE), acrescentando que foi incluída na pauta do plenário a pedido do presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad.
A dívida de Moçambique com o Brasil corresponde a montantes em atraso de duas operações. A primeira refere-se aos créditos remanescentes do contrato de reestruturação assinado em 2004 e a segunda diz respeito ao financiamento da construção do Aeroporto Internacional de Nacala, na província de Nampula, região Norte do País.
O Estado moçambicano deixou de efectuar pagamentos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do Brasil (BNDES) em 2017, tendo o Governo brasileiro assumido os encargos, tornando-se credor da dívida.
“Por conta da crise económica provocada pela pandemia da covid-19, diversos países, em acordo multilateral, suspenderam o pagamento das dívidas. No caso de Moçambique, o pedido de suspensão foi apresentado em 2020”, destacou.
Segundo o projecto, a primeira parcela, no valor de 6,7 milhões de dólares, deverá ser paga por Moçambique até 60 dias após a assinatura do acordo. O valor remanescente será liquidado em dez prestações semestrais, com uma taxa de juro anual de 3,6%. Em caso de atraso, aplica-se um juro de mora de 1% acima da taxa contratada.
Recentemente, os Governos de Moçambique e Brasil debateram o reescalonamento da dívida e reforçaram a cooperação para a criação do futuro Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM). As conversações decorreram no âmbito da visita que a ministra moçambicana das Finanças, Carla Loveira, efectuou ao país sul-americano em Março.
Na mesma altura, as duas nações assinaram um memorando de entendimento nas áreas de gestão de finanças públicas e financiamento do desenvolvimento. “O acordo confirma a força das relações entre os nossos países e abre um novo capítulo de cooperação técnica na gestão das finanças públicas e no desenvolvimento”, defendeu a ministra.
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