O Governo decidiu levantar a suspensão de quatro contratos de serviços de consultoria avaliados em cerca de 4,2 milhões de dólares, após concluir que as irregularidades detectadas no processo são sanáveis e não comprometem a transparência nem a legalidade dos procedimentos.
A decisão foi anunciada esta sexta-feira (17) pelo Ministério dos Transportes e Logística, que indicou, em comunicado, ter determinado igualmente a implementação das recomendações constantes do relatório de averiguação, com o objectivo de reforçar o rigor e a conformidade nos processos de contratação pública.
Os contratos haviam sido suspensos em Março pelo ministro da tutela, na sequência de críticas públicas relacionadas com os valores envolvidos e com alegadas falhas nos procedimentos de adjudicação. Na altura, o próprio Governo admitiu a existência de “infracção processual”, referindo que os contratos tinham sido assinados sem o cumprimento integral dos trâmites formais exigidos.
Contudo, após análise técnica e jurídica conduzida por uma comissão de inquérito, e à luz das regras de contratação aplicáveis, incluindo as do Banco Mundial, concluiu-se que as irregularidades identificadas não afectam a transparência, a competitividade nem a legalidade dos concursos. O Ministério sublinhou ainda que não foram encontrados indícios de corrupção.
Os contratos em causa abrangem diferentes componentes ligadas ao sector da mobilidade na área metropolitana de Maputo, incluindo o desenvolvimento e implementação de um programa de jovens profissionais, serviços de assistência técnica ao projecto, a elaboração de um plano director para a mobilidade activa e a definição de uma estratégia de comunicação para o envolvimento dos cidadãos.
Entre os adjudicatários encontram-se consórcios e empresas internacionais responsáveis pela execução dos projectos, com valores individuais que variam entre cerca de 136 mil dólares e mais de 2,6 milhões de dólares.
O Ministério dos Transportes e Logística reiterou o compromisso com a transparência, integridade e boa governação, assegurando o cumprimento rigoroso da legislação e das melhores práticas na gestão de projectos públicos.