O Banco de Desenvolvimento de Moçambique (BDM) vai arrancar em breve com um capital social de 32 mil milhões de meticais (428 milhões de euros), subscrito pelo Estado, mas bancos multilaterais e intuições de desenvolvimento poderão deter até 49%.
De acordo com a Lusa, na proposta do Governo que cria o BDM, fundamenta-se que Moçambique necessita de industrialização, diversificação produtiva e redução de assimetrias regionais e que, por outro lado, as instituições de crédito vigentes se focam no curto prazo e baixo risco, sendo insuficientes para infra-estruturas e energia.
No documento que estará em debate no Parlamento nesta sexta-feira, 8 de Maio, argumenta-se que com o BDM o Governo pretende criar um veículo especializado para sectores prioritários, como agricultura, energias renováveis e sectores de exportação, estabelecendo um quadro de governação robusto e transparente.
Prevê-se ainda que o capital social inicial, a realizar em até cinco anos, seja subscrito e realizado pelo Estado, que pode alienar até 49% a parceiros como bancos multilaterais e instituições de desenvolvimento.
O BDM é criado como uma instituição de crédito de desenvolvimento, de direito público, sob a forma de sociedade anónima, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, e poderá realizar operações de crédito de médio e longo prazo, bem como captar recursos de instituições do Estado, fundos reembolsáveis e entidades internacionais, e financiar programas de desenvolvimento e prestar assessoria em Parcerias Público-Privadas (PPP).
É proibido ao BDM receber depósitos do público. Terá como áreas de actuação estratégica a agricultura, agro-indústria, indústrias transformadora e extractiva, infra-estruturas, energias renováveis, recursos minerais, inovação tecnológica e resiliência a choques climáticos.
“Na minha investidura como chefe do Estado, a 15 de Janeiro de 2025, assumi perante o povo moçambicano o compromisso de criar um futuro onde o desenvolvimento seja acessível a todos. Com efeito, a criação do BDM, que terá a missão de estruturar, financiar e impulsionar projectos estratégicos para o progresso do nosso país, constitui um eixo estratégico e um dos pilares para a transformação estrutural da economia”, justifica o Presidente Daniel Chapo, na carta dirigida ao Parlamento, acompanhando a proposta legislativa.
“Frisei ainda que, com os recursos gerados por activos como o gás natural, iremos capitalizar este banco e investir de imediato em projectos que transformem de forma positiva a vida dos moçambicanos. O BDM terá como visão ser uma instituição nacional de referência para o reforço dos instrumentos de financiamento orientados para o desenvolvimento económico, social e sustentável, assente numa missão de viabilizar investimentos com impacto real na economia, especialmente onde o financiamento da banca comercial é limitado ou insuficiente”, acrescentou.
Em Março, o Governo e o Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) assinaram um memorando de entendimento no Brasil, com o objectivo de apoiar a criação do BDM. O documento foi rubricado pelo director nacional do Tesouro e Cooperação Financeira, José Bandeira, em representação de Moçambique, e por Nelson Barbosa, director das Áreas Internacional e de Captação de Recursos, Planeamento e Pesquisa Económica e Estruturação de Projectos do BNDES.
Segundo um comunicado oficial, o acordo representa um “importante marco no fortalecimento das relações bilaterais” e enquadra-se nos esforços do Executivo para assegurar que a nova instituição financeira seja estruturada com base em práticas sólidas, experiência internacional consolidada e modelos institucionais robustos.
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