O Conselho de Ministros aprovou hoje o Regulamento do Trabalho Doméstico, no País.
O instrumento visa, de entre vários aspectos, adequar a Lei do Trabalho aos princípios da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho digno, aprovados recentemente na Conferência Internacional do Trabalho.
É uma informação prestada, há momentos, pelo Porta-voz do Conselho de Ministros, Salimo Valá.
Ainda hoje, o Executivo aprovou o Decreto que extingue a Escola Nacional de Aeronáutica.
A extinção resulta do processo de reestruturação institicional do sector da aviação civil, com vista a garantir a melhoria dos serviços prestados no País.(RM)