Governo Aprova Aumento da Quota de Exploração de Madeira Para 555 Mil Metros Cúbicos em 2026 • Diário Económico
O Governo aprovou, esta terça-feira (24), uma quota anual de 555 mil metros cúbicos para a exploração de madeira em 2026, abrangendo todas as províncias do País. Este volume representa um aumento em relação aos limites fixados nos anos anteriores. Segundo o Executivo, a medida pretende assegurar uma exploração sustentável dos recursos florestais. A decisão foi tomada durante a reunião do Conselho de Ministros.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, explicou que a quantidade autorizada é definida por classes de espécies em cada província. Esta definição obedece a critérios técnicos previamente estabelecidos pelas autoridades competentes. O objectivo é ajustar a exploração à disponibilidade real de cada tipo de madeira. Assim, procura-se equilibrar a actividade económica com a preservação ambiental.
De acordo com Inocêncio Impissa, “a quota anual de exploração de madeira representa o volume por espécie que pode ser explorado anualmente de forma sustentável”. O responsável acrescentou que o cálculo tem por base dados do Inventário Florestal Nacional realizado em 2018. Esse levantamento estimou um potencial total entre 1,6 milhão e 2,1 milhões de metros cúbicos de todas as espécies de madeira comercial. Estes números servem de referência para a fixação das quotas anuais.
Para 2025, o Governo aprovou uma quota de 485 936 metros cúbicos, dos quais 20% foram destinados à província de Cabo Delgado, no norte do País. No ano anterior, o limite fixado foi de 485 436 metros cúbicos. A nova deliberação ultrapassa esses valores. O aumento agora anunciado reflecte a actualização dos dados e das necessidades do sector.
Inocêncio Impissa recordou ainda que o regulamento da Lei de Florestas impõe a fixação de quotas anuais de exploração. Estas aplicam-se tanto ao consumo interno como à exportação de madeira. O mesmo diploma estabelece o período de defeso florestal entre 1 e 31 de Março. Durante esse período é proibida a exploração de produtos florestais madeireiros.
Apesar do enquadramento legal, Moçambique continua a enfrentar desafios significativos no sector. Segundo a Forest Stewardship Council (FSC), uma Organização Não-Governamental (ONG) internacional que promove a gestão florestal responsável em todo o mundo, o País perde anualmente cerca de 500 milhões de dólares devido a práticas consideradas insustentáveis. Entre elas destacam-se a exploração madeireira ilegal e a agricultura de corte e queima.
Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que a desflorestação afectou 875 453 hectares entre 2019-22. As províncias mais atingidas foram Niassa e Zambézia. Em 2022, a desmatação recuou 31% face ao ano anterior. Ainda assim, fixou-se em 209 464 hectares, mantendo níveis preocupantes.
O pico da desflorestação foi registado em 2021, com 303 689 hectares afectados. Desse total, 264 999 hectares corresponderam a floresta tropical. Outros 29 258 hectares referem-se a floresta semi-sempre-verde e 99 hectares a mangal. Estes dados reforçam a importância de uma gestão rigorosa e sustentável dos recursos florestais do País.
Fonte: Lusa