A Confederação das Associações Económicas (CTA) defendeu a necessidade de um plano robusto para a regularização da dívida pública aos fornecedores, actualmente estimada em mais de 80 mil milhões de meticais. A posição foi apresentada durante uma sessão de consulta promovida pelo Ministério das Finanças.
O encontro teve como objectivo debater a proposta de Estratégia de Pagamento da Dívida Pública aos Fornecedores. Durante a sessão, o Ministério das Finanças apresentou um plano que prevê a liquidação gradual dos passivos acumulados entre 2007 e 2025.
De acordo com a proposta, o processo de pagamento poderá decorrer entre 2027 e 2031. O modelo apresentado combina pagamentos directos com mecanismos de titularização da dívida através da emissão de Obrigações do Tesouro.
Na ocasião, a CTA saudou a iniciativa do Governo, considerando-a um sinal positivo de reconhecimento de um dos principais problemas enfrentados pelo sector empresarial.
Contudo, a organização alertou que os atrasos no pagamento de facturas do Estado continuam a constituir um dos maiores entraves à competitividade das micro, pequenas e médias empresas (MPME).
Segundo a confederação, esta situação tem provocado graves dificuldades de tesouraria, limitado o acesso ao crédito e colocado em risco a manutenção de postos de trabalho em várias empresas.
A CTA defendeu igualmente que a estratégia deve contemplar mecanismos que reconheçam os custos financeiros suportados pelos fornecedores ao longo dos anos devido aos sucessivos atrasos nos pagamentos. Considerou ainda fundamental assegurar processos transparentes de validação da dívida e maior previsibilidade na execução dos desembolsos.
Entre as recomendações apresentadas, destaca-se a criação de uma rubrica permanente no Orçamento do Estado destinada à liquidação de dívidas em atraso. A organização defendeu também o reforço do cumprimento das regras de compromisso orçamental e a adopção de medidas que previnam o surgimento de novos pagamentos atrasados.
Adicionalmente, a CTA propôs a realização de um workshop nacional que permita alargar o processo de consulta aos empresários, recolhendo contributos mais abrangentes para o aperfeiçoamento da estratégia de regularização da dívida pública aos fornecedores.
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