Regulador sanciona bancos por violações que vão desde incumprimento de prazos a falhas na prevenção do branqueamento de capitais
O Banco de Moçambique (BM) anunciou esta sexta-feira, 19 de dezembro, ter sancionado nove instituições de crédito e sociedades financeiras com multas que totalizam cerca de 70 milhões de meticais, por diversas violações de normas regulamentares ocorridas entre dezembro de 2024 e dezembro de 2025.
As sanções aplicadas pelo regulador financeiro moçambicano abrangem infrações em quatro áreas principais: normas prudenciais, prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, regulamentação cambial e proteção do consumidor de produtos e serviços financeiros.
BCI lidera lista com multa de 31 milhões
O Banco Comercial e de Investimentos (BCI) foi a instituição mais penalizada, com uma coima de 31,29 milhões de meticais, por cinco infrações diferentes cometidas em 2025. Entre as violações destacam-se a alteração de termos e condições de produtos sem aprovação prévia do BM, o incumprimento de prazos de resposta a reclamações de clientes e a violação do regime de comissões e encargos.
O First National Bank (FNB) surge em segundo lugar, com uma multa de 13,12 milhões de meticais, acumulando oito infrações relacionadas maioritariamente com a proteção do consumidor, incluindo veiculação de publicidade sem aprovação, cobrança indevida de comissões e falta de gratuidade da linha de apoio ao cliente.
Falhas na proteção do consumidor e branqueamento de capitais
A Nedbank Moçambique foi sancionada com 11,4 milhões de meticais por incumprimento do prazo de resposta a reclamações entre 2023 e 2024, enquanto o Access Bank Moçambique recebeu uma coima de 5,36 milhões de meticais por falhas no dever de verificação em operações cambiais.
O Millennium bim, um dos maiores bancos do país, foi multado em um milhão de meticais por violações relacionadas com o dever de vigilância contínua e exame de operações no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais.
As restantes instituições sancionadas incluem o Ecobank Moçambique, a MyBucks Mozambique, a M-Mola e o MAIS – Microbanco de Apoio aos Investimentos, com multas que variam entre os 894 mil e os 3,5 milhões de meticais, principalmente por incumprimento de prazos regulamentares de publicação e submissão de documentos.
O Banco de Moçambique reforça assim a sua postura de fiscalização rigorosa do sector financeiro, visando garantir “um metical estável e um sistema financeiro sólido e inclusivo”, como consta da sua missão institucional.
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