O Banco Mundial considera que o sector público moçambicano não apresenta um número excessivo de trabalhadores, mas alerta para o forte crescimento da massa salarial na sequência da introdução da Tabela Salarial Única (TSU), em 2022, informou a Lusa.
De acordo com a mais recente Actualização Económica de Moçambique, divulgada esta quarta-feira (25), o aumento da despesa com salários foi impulsionado essencialmente pela revisão das remunerações e não pelo crescimento do número de funcionários públicos. O relatório indica que, apenas entre 2021 e 2022, a massa salarial registou um aumento de 40%, coincidindo com a implementação da TSU.
A instituição sublinha que parte deste crescimento resulta da integração de subsídios anteriormente pagos de forma separada nos salários-base, o que contribuiu para elevar o valor global da folha de pagamentos. Ainda assim, o número de trabalhadores do Estado manteve um ritmo de crescimento moderado, com uma média anual de 2,9% nos últimos seis anos, totalizando cerca de 357 mil funcionários em 2023.
O documento refere igualmente que o peso da massa salarial no Produto Interno Bruto (PIB) aumentou de menos de 5% em 2000 para 15% em 2023, evidenciando uma pressão crescente sobre as finanças públicas. Apesar disso, o Banco Mundial sustenta que o emprego público em Moçambique continua abaixo da média regional, representando 3,9% da população em idade activa, face a uma média de 8,3% na África Subsaariana.
A TSU foi introduzida com o objectivo de harmonizar salários, reduzir assimetrias entre carreiras e reforçar o controlo da despesa pública. Contudo, a sua implementação tem sido alvo de críticas por parte de vários sectores da função pública, que apontam falhas no enquadramento salarial e atrasos no pagamento de benefícios, como horas extraordinárias.
Dados anteriores do Governo indicam que a reforma implicou um aumento da despesa mensal com salários de cerca de 11,6 mil milhões de meticais para 15,8 mil milhões de meticais, reflectindo um acréscimo significativo nos encargos do Estado. O Fundo Monetário Internacional estimou ainda que o custo total da medida atingiu aproximadamente 410 milhões de dólares, acima das previsões iniciais.
Perante este cenário, o relatório do Banco Mundial defende a necessidade de reforçar as reformas fiscais, de modo a assegurar a sustentabilidade das contas públicas e criar espaço orçamental para investimentos prioritários, num contexto em que a consolidação orçamental se torna determinante para a estabilidade macroeconómica do país.