A Noruega é hoje um dos parceiros de cooperação mais influentes no desenvolvimento de Moçambique, com uma presença histórica que atravessa sectores estratégicos como os da energia, governança, gestão sustentável dos recursos naturais, educação e apoio institucional. Ao longo das últimas décadas, os dois países construíram uma relação marcada pelo diálogo político consistente, investimentos estruturantes e programas de assistência orientados para o crescimento inclusivo.
Num contexto global em rápida transformação em que a transição energética, o uso responsável dos recursos, a estabilidade regional e a competitividade económica assumem novas prioridades, a parceria entre as duas nações tem ganhado renovada relevância.
Anualmente, o país escandinavo investe em Moçambique 50 milhões de dólares (3,1 mil milhões de meticais) para reforçar a assistência em áreas como gás natural, energias renováveis, pesca, clima, boa governação, fundo soberano e desenvolvimento sustentável, alinhando-se com os desafios e ambições do Estado moçambicano.
Entretanto, para melhor compreender a evolução desta parceria, os resultados alcançados e as perspectivas futuras, o Diário Económico conversou com o embaixador da Noruega em Moçambique, Egil Thorsås, que analisou o estado actual da cooperação, o impacto dos investimentos noruegueses e os caminhos possíveis para o aprofundamento das relações num cenário internacional cada vez mais exigente.
Como descreve o actual estado das relações entre a Noruega e Moçambique?
A relação entre a Noruega e Moçambique é muito forte. Apesar de sermos aliados de Portugal na Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO), durante a luta de libertação, escolhemos apoiar a causa moçambicana. Esta decisão nasceu, sobretudo, da solidariedade do povo norueguês, que se mobilizou e influenciou o seu Governo.
Actualmente, o País comemora 50 anos de independência e a história dos dois povos mantém o mesmo peso. Muitos moçambicanos recordam-se, e foi isso que criou uma relação construída tanto entre pessoas como entre os Estados.
Hoje, a Noruega mantém um compromisso firme com Moçambique, que continua a ser um dos nossos mais importantes parceiros de desenvolvimento de longo prazo.
Quais têm sido as principais áreas de cooperação entre os dois países nos últimos anos, e qual é o volume do investimento?
A nossa cooperação está concentrada em áreas onde a Noruega possui uma experiência comparativamente sólida, e onde o impacto para Moçambique pode ser maior. A energia é um desses exemplos: há cinco décadas que trabalhamos juntos, porque o acesso fiável à electricidade é fundamental para o crescimento económico e para a vida diária das pessoas.
O oceano é outra área estratégica. Ambos os países dependem dos recursos marinhos, e a longa experiência da Noruega em gestão integrada dos oceanos apoia as aspirações de Moçambique na economia azul.
Trabalhamos também, de forma próxima, na segurança alimentar, na resiliência climática e na preparação para desastres — prioridades essenciais, visto que o País é vulnerável às mudanças climáticas e enfrenta dos impactos mais severos no mundo.
A igualdade de género é uma outra parte central da nossa parceria. A experiência da Noruega demonstra o impacto económico de quando as mulheres entraram em grande número no mercado de trabalho, na década de 1970, facto que se tornou num dos principais motores do nosso crescimento, e evidenciamos que Moçambique tem o mesmo potencial.
O envolvimento da juventude é igualmente importante; há que ampliar as oportunidades para os jovens — na educação, no emprego e na participação —, pois reforça a futura base de talento do País e a sua capacidade de inovação.
A boa governação dá coerência a tudo isto. Sem instituições transparentes e responsáveis, nenhum progresso é sustentável. Por isso, grande parte do nosso apoio centra-se em reforçar os alicerces da estabilidade e do Estado de Direito, incluindo na região norte de Moçambique.
Entretanto, para viabilizar todas as iniciativas, a Noruega contribui com cerca de 50 milhões de dólares (3,1 mil milhões de meticais) anualmente. Mais importante do que o montante é o carácter estratégico e de longo prazo desta parceria.
Destacamos ainda o papel do Norfund — o Fundo Norueguês de Investimento para Países em Desenvolvimento — que actualmente detém mais de 20 investimentos em Moçambique. Essencialmente, está focado em apoiar empresas privadas que operam no mercado, com o objectivo de gerar retornos que são posteriormente reinvestidos em novos projectos.
Que balanço se pode fazer do impacto dos programas de apoio da Noruega em Moçambique, sobretudo nas áreas de desenvolvimento e governação?
O que mais nos encoraja é que vemos progressos reais, tanto na governação como no desenvolvimento. O nosso trabalho de longo prazo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), com o Ministério das Finanças e com o Banco de Moçambique está a ajudar a construir sistemas mais fortes, com melhores estatísticas, maior transparência fiscal e instituições económicas mais sólidas.
Também vemos melhorias no que toca à vida diária das pessoas. O acesso à energia tem aumentado. Os nossos projectos apoiam a coesão social, a inclusão dos jovens e a reintegração de ex-combatentes. As organizações da sociedade civil estão a ajudar a ampliar o espaço cívico e a reforçar a participação. Logo, são passos significativos que ajudam as comunidades a recuperar e a ganhar resiliência.
É claro que Moçambique ainda enfrenta desafios importantes, e o progresso nunca é linear. Ainda assim, mantemo-nos optimistas. Os alicerces que estão a ser construídos — instituições mais fortes, serviços públicos mais fiáveis e comunidades mais capacitadas — são exactamente o que um país precisa para criar estabilidade duradoura e desenvolvimento inclusivo.
Há uma realidade global que não podemos ignorar: a pressão sobre os orçamentos de desenvolvimento. Neste ponto, a Noruega continua a ser um dos poucos países que mantêm a ajuda em 1% do seu rendimento nacional, o nível mais elevado do mundo.
Ao mesmo tempo, a invasão russa da Ucrânia obrigou-nos a canalizar recursos substanciais para apoiar um outro país em guerra. Estamos também a apoiar o povo de Gaza, que tem enfrentado um sofrimento inimaginável. Apesar destas exigências, temos trabalhado arduamente para proteger os nossos compromissos em África, incluindo em Moçambique.
Que lições da experiência norueguesa na gestão do fundo soberano podem ser úteis para Moçambique, tendo em conta a exploração dos recursos naturais?
A experiência norueguesa mostra que um fundo soberano é uma ferramenta prática para separar as receitas provenientes dos recursos naturais da despesa pública do dia-a-dia. Esta distinção é essencial em países com gás ou petróleo, onde as receitas são voláteis e finitas, enquanto as necessidades orçamentais são permanentes.
A Noruega criou o seu fundo muitos anos depois de iniciar a produção de petróleo, e a primeira transferência ocorreu quase 25 anos mais tarde. Nesse sentido, Moçambique está a agir com clarividência ao estabelecer o seu fundo antes de começar a receber receitas significativas do gás natural liquefeito (GNL), e isso merece reconhecimento.
Outra lição é que o fundo não pode substituir uma boa política fiscal. Na Noruega, o fundo está plenamente integrado no sistema orçamental, com as poupanças investidas no exterior para proteger a economia interna. Isto exige instituições fortes, capacidade analítica e disciplina a longo prazo que são áreas onde Moçambique já está a registar progressos.
Por fim, a transparência é fundamental. A confiança pública no fundo norueguês foi construída através de relatórios abertos e de uma comunicação clara. Consideramos que Moçambique está a seguir boas práticas internacionais ao alinhar-se com os Princípios de Santiago e ao publicar regularmente dados sobre as receitas. Estes passos são essenciais para garantir que os recursos do País beneficiem, de facto, os seus cidadãos.
Em que medida a Noruega pretende apoiar Moçambique na gestão transparente e sustentável dos recursos naturais, especialmente do gás natural?
A filosofia norueguesa assenta num princípio simples: os recursos naturais de um país pertencem ao seu povo. O nosso papel é ajudar a fortalecer as instituições que tornam isso possível, sempre sob liderança moçambicana.
Em última análise, o caminho pertence a Moçambique. A nossa meta é apoiar as prioridades nacionais e reforçar os sistemas que permitam ao País gerir os seus recursos no interesse dos seus cidadãos.
Nesta fase, o foco está na implementação, ou seja, melhorar as projecções das receitas, integrar os rendimentos do GNL na planificação orçamental e promover poupanças responsáveis a longo prazo.
A transparência continua a ser central, desde a divulgação pública regular até ao diálogo aberto com o Parlamento e a sociedade civil. Contudo, o objectivo é simples: garantir que estas receitas sejam geridas de forma responsável e beneficiem o povo moçambicano, hoje e para as gerações futuras.
Quais são as prioridades da Noruega no apoio à transição energética e às energias renováveis em Moçambique?
A energia tem sido uma área central da cooperação entre a Noruega e Moçambique desde o início da nossa parceria. Hoje, as nossas prioridades concentram-se em três áreas.
Em primeiro lugar, ajudamos a fortalecer as instituições públicas através de assistência técnica, formação e aconselhamento estratégico ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) e à Electricidade de Moçambique (EDM), pois acreditamos que instituições sólidas são essenciais para o planeamento a longo prazo, e para uma gestão eficiente do sistema eléctrico.
Em segundo lugar, apoiamos os esforços de expansão e reabilitação da rede nacional, incluindo após tempestades severas. A central solar de Mocuba — a primeira instalação solar de grande escala em Moçambique — é um exemplo do que esta cooperação pode alcançar.
Em terceiro lugar, o programa “Energia para Todos” continua a ser uma pedra angular do nosso trabalho, ajudando Moçambique a avançar rumo ao acesso universal à electricidade até 2030, através da expansão da rede, de soluções fora da rede e da electrificação rural.
Tudo isto reflecte o nosso compromisso partilhado com a energia limpa, o crescimento sustentável e a redução da pobreza.
Como avalia os progressos de Moçambique em matéria de boa governação, transparência e combate à corrupção?
Moçambique registou progressos importantes, demonstrados pela sua saída da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), um feito que exigiu um esforço político e técnico sustentado.
O desafio agora é transformar esses avanços institucionais em resultados concretos, nomeadamente investigações mais eficazes, processos judiciais mais robustos e maior responsabilização.
Persistem desafios significativos no combate à corrupção, na protecção da liberdade de expressão e na garantia de processos eleitorais credíveis. A corrupção continua a reduzir o impacto dos esforços de desenvolvimento e a desincentivar o investimento.
Ainda assim, vejo sinais encorajadores. O Presidente Chapo colocou a boa governação no centro da sua agenda, e a Noruega continuará a apoiar esses esforços.
Que contributo a Noruega tem dado para a paz e estabilidade em Moçambique, particularmente em Cabo Delgado?
A contribuição da Noruega combina a resposta humanitária com esforços de longo prazo para reforçar a resiliência das comunidades. Trabalhamos com parceiros locais para criar condições de estabilidade através de apoio aos meios de subsistência, clubes de paz, redes de mulheres, reintegração de ex-combatentes e assistência psicossocial.
Acreditamos firmemente que a paz não se constrói apenas com segurança, mas também com oportunidades. A inclusão económica, sobretudo dos jovens, é essencial para prevenir a radicalização, e muitas das nossas intervenções foram concebidas com esse objectivo.
Ao mesmo tempo, uma paz duradoura dependerá de investimentos significativos por parte do Governo e do sector privado. O nosso papel é complementar, apoiando as comunidades enquanto reconstroem a confiança e recuperam a estabilidade.
Em termos regionais, como vê a Noruega o papel de Moçambique na integração económica africana e na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA)?
A ZCLCA pode melhorar significativamente a eficiência da economia moçambicana, ao dar às empresas acesso a mercados maiores, reduzir custos e criar oportunidades de especialização. Combinada com investimento na educação, na tecnologia, em instituições fortes e numa melhor infra-estrutura, pode impulsionar o crescimento a longo prazo.
Mas os benefícios não surgem automaticamente. As empresas mais competitivas e os consumidores poderão ganhar primeiro, enquanto sectores protegidos ou de baixa produtividade poderão enfrentar maior pressão. Por isso, Moçambique precisará de medidas de transição, incluindo apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME), e investimento no capital humano e infra-estruturas que liguem o interior aos principais corredores comerciais.
Com estas medidas, o País poderá tirar pleno partido da integração regional e reforçar a sua resiliência estratégica num contexto global em mudança.
Quais são as perspectivas futuras para as relações entre a Noruega e Moçambique, tanto no plano político como económico?
Politicamente, a nossa parceria é sólida e duradoura. Ao assinalarmos 50 anos de relações diplomáticas, Moçambique continua a ser um parceiro essencial para a Noruega em temas como a igualdade de género, a paz e a segurança e o combate ao terrorismo. Estamos confiantes de que este diálogo só se aprofundará.
No plano económico, o potencial é considerável. Esperamos ver mais investimento norueguês, sobretudo em sectores onde os nossos países têm experiência complementar. A eventual retoma das actividades de gás em Cabo Delgado poderá abrir novas oportunidades para fornecedores noruegueses e reforçar as cadeias de valor locais. Iniciativas regionais como a ZCLCA também alargarão o horizonte das empresas que operam no País.
Texto: Cleusia Chirindza ● Fotos: Mariano Silva
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