O director de Serviços Jurídicos do Banco Comercial e de Investimentos (BCI), Duarte Dhlalane, defendeu esta quinta-feira (4) uma maior integração da arbitragem no sector financeiro moçambicano, considerando que este mecanismo oferece vantagens significativas em termos de celeridade, confidencialidade e previsibilidade na resolução de litígios comerciais.
Intervindo no painel dedicado à arbitragem no sector bancário durante a 4.ª Conferência Internacional de Arbitragem, Dhlalane afirmou que a dinâmica dos negócios modernos exige mecanismos de resolução de conflitos capazes de acompanhar o ritmo das operações financeiras e empresariais.
Segundo o responsável, o tempo necessário para resolver um litígio representa um factor determinante para a competitividade das instituições financeiras, uma vez que processos prolongados podem comprometer a recuperação de créditos e afectar a eficiência dos negócios. “O tempo que levamos a resolver um conflito também custa dinheiro. Num mercado financeiro competitivo, não é concebível esperar anos pela resolução de um litígio”, afirmou.
Duarte Dhlalane destacou igualmente a confidencialidade como uma das principais vantagens da arbitragem para o sector bancário. Explicou que a natureza reservada dos processos arbitrais permite proteger informações estratégicas dos clientes e das instituições financeiras, evitando a exposição pública de dados sensíveis relacionados com operações comerciais e financeiras.
Para o director jurídico do BCI, esta característica assume particular relevância num contexto em que a confiança continua a ser um dos pilares fundamentais da actividade bancária.
O especialista observou ainda que os investidores internacionais privilegiam cada vez mais a arbitragem como mecanismo de resolução de conflitos, sobretudo em operações transfronteiriças e grandes projectos de investimento. Nesses casos, explicou, a discussão raramente se centra na possibilidade de recorrer aos tribunais judiciais, incidindo antes sobre a escolha da jurisdição arbitral mais adequada para resolver eventuais divergências.
Na sua perspectiva, Moçambique deve preparar-se para responder a esta realidade, reforçando as competências técnicas dos profissionais envolvidos na arbitragem e criando condições para que o sistema acompanhe as exigências do sector financeiro e dos investidores internacionais.
Dhlalane considerou igualmente importante o desenvolvimento de uma comunidade arbitral especializada, capaz de compreender não apenas os aspectos jurídicos dos litígios, mas também os instrumentos financeiros e as especificidades dos negócios bancários.
O responsável defendeu ainda a necessidade de garantir maior previsibilidade dos custos e dos procedimentos arbitrais, um elemento que considera essencial para a tomada de decisões por parte das instituições financeiras e dos investidores. No encerramento da sua intervenção, lançou uma reflexão sobre os desafios futuros da arbitragem em Moçambique. “Não me pergunto se a banca está pronta para a arbitragem. O que me pergunto é se a arbitragem está pronta para a banca”, afirmou.
A 4.ª Conferência Internacional de Arbitragem reuniu em Maputo especialistas nacionais e estrangeiros para debater os desafios e as oportunidades de desenvolvimento da arbitragem em Moçambique, com especial enfoque nos sectores empresarial, financeiro, laboral e dos grandes investimentos.
Duarte Dhlalane falava durante o painel “Arbitragem no sector bancário: porquê não?”, integrado no Módulo I da 4.ª Conferência Internacional de Arbitragem, dedicada às questões relevantes da arbitragem em Moçambique. A sessão contou ainda com as intervenções de Carlos Martins, bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Ivan Maússe, professor da Universidade São Tomás de Moçambique e pesquisador do Centro de Integridade Pública, e Nelson Jeque, juiz conselheiro do Tribunal Administrativo. O painel reuniu especialistas de diferentes áreas para debater o papel da arbitragem no desenvolvimento do ambiente de negócios e na modernização dos mecanismos de resolução de conflitos em Moçambique.
Sobre Arbitragem
A arbitragem pode ser entendida como uma alternativa aos tribunais para resolver conflitos. Em vez de recorrer a um juiz estatal, as partes escolhem ou aceitam que o caso seja analisado por um ou mais árbitros independentes, especializados na matéria em causa. No âmbito laboral, este mecanismo permite resolver diferendos entre trabalhadores e empregadores de forma geralmente mais rápida, flexível e menos burocrática do que nos tribunais comuns.
As decisões arbitrais têm valor legal e devem ser cumpridas pelas partes, tal como acontece com uma sentença judicial. Por essa razão, a arbitragem tem vindo a afirmar-se como uma ferramenta importante para garantir uma resolução mais célere e eficiente dos conflitos laborais.
Texto: Felisberto Ruco