A dívida do Sector Empresarial do Estado (SEE) recuou quase 7% nos últimos três meses de 2025, face ao trimestre anterior, situando-se em 37,3 mil milhões de meticais (505 milhões de euros), segundo dados do Ministério das Finanças. Esta redução equivale a 2,7 mil milhões de meticais (36,3 milhões de euros), após uma ligeira subida de 1% no trimestre anterior.
O relatório oficial indica que o abrandamento da dívida foi impulsionado, sobretudo pelo cumprimento do serviço da dívida por parte das empresas participadas pelo Estado. Destacam-se os Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM), a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a operadora nacional Telecom (Tmcel) e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).
Para além disso, a diminuição do ‘stock’ da dívida contratada pelos CFM, ENH e Aeroportos de Moçambique (ADM) contribuiu para o recuo global. Esta evolução evidencia o esforço das empresas públicas em gerir melhor as suas obrigações financeiras, reflectindo uma gestão mais disciplinada e alinhada com as políticas definidas pelo Governo.
As receitas arrecadadas pelo SEE aumentaram 35% em 2024, alcançando 12,3 mil milhões de meticais (167,1 milhões de euros). O Governo destacou, em Novembro do ano passado, que estas receitas resultaram principalmente de dividendos e da alienação de participações e património, e foram canalizadas directamente para o Tesouro Público.
Ao responder a perguntas de deputados sobre a Conta Geral do Estado (CGE) de 2024, a primeira-ministra Benvinda Levi afirmou que “o Governo está a implementar medidas para reduzir os riscos fiscais do SEE”. Segundo a governante, estas acções visam reforçar a competitividade e a solidez financeira das empresas públicas.
Para atingir este objectivo, o Executivo está a focar-se na reestruturação do sector, com atenção especial aos aspectos financeiros e operacionais. Também prevê a avaliação baseada no valor económico acrescentado dos gestores das empresas maioritariamente participadas pelo Estado, garantindo maior responsabilidade na gestão.
Benvinda Levi reiterou que o Governo continuará a melhorar a gestão da dívida pública com a implementação do sistema informático MERIDIAN. “Esta ferramenta permitirá monitorizar, registar e analisar a dívida de forma mais eficiente, aumentando a transparência e a qualidade dos dados”, acrescentou a governante.
A primeira-ministra reforçou ainda que o Governo pretende manter a dívida pública dentro de parâmetros sustentáveis, equilibrando fontes de financiamento e reforçando a disciplina fiscal. A estratégia visa garantir que o SEE contribua para o desenvolvimento económico, mantendo receitas e solidez financeira.
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