Empresas estatais obrigadas a vender acções ao público no prazo de três anos
Uma decisão do Conselho de Ministros, de 10 de Fevereiro, tornada pública recentemente obriga empresas do Estado, incluindo bancos, seguradoras, empresas de telecomunicações e cimenteiras a vender acções do público moçambicano.
Citado ontem pelo portal, o Presidente da Bolsa de Valores de Moçambique considera que a decisão é tardia, embora necessária.
“Quase todos os bancos que operam em Moçambique têm as suas acções cotadas nas bolsas de valores dos seus países de origem, mas não na BVM. O mesmo acontece com os sectores dos seguros, das telecomunicações e do cimento. Os moçambicanos consomem os serviços destas empresas, financiam as suas operações com as suas poupanças e impostos, mas estão excluídos da participação nos seus lucros” disse Pedro Cossa.
Conforme recordou, já em 2011, quando a Assembleia da República aprovou uma lei sobre parcerias público-privadas, essa decisão do Executivo já devia ter sido implementada obrigatoriamente, abrindo capital das empresas para oferecerem suas acções para venda a instituições e indivíduos moçambicanos. Em cinco anos já teriam dispersado entre 5% e 20% das acções. Agora, as empresas têm um prazo de três anos para implementar a lei, adianta a Agência de Informação de Moçambique (AIM).
Algumas empresas têm acções negociadas na bolsa de valores, mas não sob esta legislação, entre elas a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH) e a Cervejas de Moçambique (CDM).
Em 2025, essas três empresas distribuíram 1,848 mil milhões de meticais em dividendos.
O Ministério das Finanças estima que pelo menos 372 empresas serão obrigadas a colocar suas acções à venda caso a lei seja aplicada.