A Assembleia da República aprovou, nesta quarta-feira, 8 de Abril, por consenso e em definitivo, o projecto de lei que revê o estatuto da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM). A medida marca um passo importante na actualização do quadro legal da profissão no País.
O projecto de lei é da autoria da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) e foi elaborado no âmbito das competências legais das comissões parlamentares. O documento resulta de um “profundo, prolongado e rigoroso trabalho de auscultação, análises técnicas e reflexão estratégica”.
O processo teve como foco as dinâmicas das profissões de contabilidade e auditoria, num contexto de transformação económica. A revisão pretende responder às novas exigências do sector.
Segundo Cernilde de Mendonça, vice-presidente da CPO, estas profissões são essenciais para assegurar a credibilidade e a transparência da economia. Desempenham também um papel central na confiança pública e na integridade da informação financeira.
A deputada recordou que a aprovação da Lei n.º 8/2012, de 8 de Fevereiro, representou um avanço significativo ao criar uma ordem profissional autónoma. Esta passou a regular, disciplinar e valorizar os contabilistas e auditores, alinhando-os com padrões internacionais.
“Contudo, mais de uma década depois, o contexto nacional mudou substancialmente. A ordem registou um crescimento expressivo, passando de cerca de 300 membros em 2012 para quase 5000 profissionais actualmente”, sublinhou Cernilde de Mendonça.
A responsável explicou que o País tem vindo a implementar reformas estruturais no domínio económico e financeiro. Entre elas, destacam-se a modernização do Código Comercial e o reforço das normas de governação corporativa e prevenção do branqueamento de capitais.
“Neste cenário, a revisão do estatuto agora aprovada visa adequar o funcionamento da OCAM às novas exigências, reforçando os mecanismos de regulação, transparência e responsabilidade profissional”, afirmou, acrescentando que a ordem estará mais preparada para contribuir para um ambiente económico mais transparente e sustentável.
Fonte: Jornal O País
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